O Deputado Gilson Marques (NOVO-SC), juntamente com os deputados Adriana Ventura (NOVO-SP), Marcel van Hattem (NOVO-RS) e o senador Eduardo Girão (NOVO-CE), protocolaram nesta sexta-feira (26) uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Concorrência 01/2024 pela violação de sigilo das propostas antes da data final do processo. Trata-se da contratação de quatro empresas de comunicação digital que serão prestadoras de serviço da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Um dia antes da data determinada para a abertura dos envelopes da licitação, o jornalista Wilson Lima postou em sua conta na rede social X os nomes das empresas que até aquele momento, estariam mais bem classificadas no certame. Em outro post, ele explica que recebeu a informação privilegiada. No dia seguinte, foram declaradas vencedoras da concorrência duas das empresas da lista previamente divulgada pelo jornalista.
Os quatro parlamentares do Novo alegam na representação que o vazamento das autorias das propostas antes do prazo devido mostra severamente o processo licitatório, proporcionando a anulação dos seus atos, a desclassificação dos licitantes favorecidos e a responsabilização daqueles que deram causa à irregularidade.
“Não podemos fechar os olhos para uma situação como essa. Se existe um processo licitatório, ele precisa ser respeitado. Nós solicitamos ao TCU a análise do mérito pela anulação da concorrência realizada, além do pedido de medida cautelar para suspensão imediata do processo licitatório”, destaca Gilson.
Para Marques, é mais uma situação de irregularidade e falta de transparência do Governo Lula. “Não podemos permitir que um montante de mais de R$ 196 milhões, que sai do bolso do povo, seja entregue a uma licitação com falcatruas e sem transparência”, destaca Gilson.
Agora a representação segue para análise do Tribunal de Contas da União.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
