“Para termos democracia e liberdade é preciso ter uma boa governança”, afirmou o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, durante sua palestra no primeiro dia do Congresso de Municípios de Santa Catarina, nesta terça-feira (2). Falando sobre um projeto de governança para Santa Catarina, o ministro destacou a importância da racionalização do gasto público, através do diálogo e da transversalidade entre municípios, estados e união, e a necessidade de se valorizar áreas como educação e saúde.
Topazio Neto, presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Florianópolis, afirmou, durante a abertura do COMAC-SC, que o evento é um espaço para que os prefeitos se conheçam, se capacitem e se apoiem, pois é nos municípios que tudo acontece e os prefeitos são a ponta. Ressaltou também o trabalho dos consórcios públicos do estado. “É aqui, no COMAC, que o futuro de Santa Catarina é definido”, frisou.
“A parceria feita com os 295 prefeitos nos dá a segurança e a garantia de estarmos do mesmo lado”, afirmou o governador do Estado, Jorginho Mello. Na ocasião, também foi lançado o programa SC Fácil, aplicativo do governo do estado que centraliza mais de 500 serviços públicos em um único ambiente digital, com acesso integrado ao gov.br. Além disso, o governador, o presidente da FECAM, a secretária da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana dal Pont, e a prefeita de Urupema, Cristiane Muniz Pagani, representando os municípios, assinaram a portaria do programa Casa Catarina que indica os municípios contemplados em mais uma etapa do programa, incluindo municípios de mais de 10 mil habitantes. Foi assinado também o decreto que regulamenta o programa Estrada Boa Rural.
Com público de 2,5 mil pessoas, o Comac-SC é organizado pela FECAM e reúne prefeitos, secretários municipais e de Estado, deputados, vereadores e representantes do governo federal para discutir o dia a dia e a gestão dos municípios catarinenses. O evento segue até a quinta-feira (4), no Expocentro de Balneário Camboriú.
O primeiro dia do COMAC-SC foi marcado por uma programação intensa e diversificada, com debates sobre rodovias, infraestrutura e modernização da administração, além de temas como governo digital, inteligência artificial na gestão, mulheres na gestão pública e os desafios da população em situação de rua. Licitações, panorama econômico e gestão de estradas rurais, o Sistema Único de Assistência Social em calamidades, inovação em saúde e programas habitacionais também foram pauta das palestras.
O Prêmio FECAM Práticas de Excelência também começou a ser entregue nesta terça-feira. Ao todo, mais de 300 projetos foram inscritos e 30 iniciativas foram selecionadas para apresentação no palco do evento. A premiação reforça o compromisso da FECAM em valorizar experiências de sucesso que podem servir de inspiração e referência para outros municípios, promovendo soluções inovadoras e eficazes na gestão pública.
