A nomeação ocorrerá pelo dispositivo jurídico que determina que um quinto das vagas de tribunais brasileiros seja preenchido por advogados e membros do Ministério Público, e não por juízes de carreira. Advogada há quase 20 anos, Fernanda Sell de Souto Goulart, doutora em Direito e professora universitária, assume o compromisso de defender os interesses da advocacia e respeitar às prerrogativas da classe.
Blog do Prisco – Caso seja nomeada desembargadora pelo governador Jorginho Mello, quais seus compromissos com a classe?
Fernanda Seel de Souto Goulart – Vou zelar pela valorização da advocacia, respeitar a fixação dos honorários sucumbenciais, respeitar as prerrogativas dos meus colegas, zelar pelo atendimento aos advogados por parte dos magistrados e defender o incremento na estrutura física e pessoal do Judiciário, para o bom funcionamento da justiça.
Blog – O que são honorários sucumbenciais?
Fernanda – Os honorários de sucumbência são os valores devidos à parte vencedora pela parte vencida em uma disputa judicial. Ou seja, trata-se de um pagamento que ocorre somente ao final do litígio.
Blog – Acha que os interesses da categoria não têm merecido a devida atenção do Tribunal de Justiça?
Fernanda – Nosso Tribunal de Justiça é referência nacional. É uma magistratura emérita. Contudo há sempre o que avançar. É muito importante que o Desembargador do quinto constitucional resguarde os interesses da classe. Esses interesses, muitas vezes de solução política (criação de varas, construção, reforma e aumento de fóruns, aumento no número de servidores, melhoria dos sistemas de tecnologia, etc.), são mais percebidos por aqueles que, voluntariamente, se dedicaram a classe. Como é o meu caso, por todos esses anos.
Blog – O fato de ser de Itajaí é uma vantagem competitiva?
Fernanda – Não vejo como vantagem. Contudo, é um clamor de toda advocacia do estado que tenhamos representatividade do interior. Os últimos cinco desembargadores nomeados pelo quinto (TJ, TRT e TRF) são da capital. Sou uma advogada em subseção do interior que conhece muito bem a realidade dos meus colegas que atuam por todo o Estado. Já visitei todas as 53 subseções do Estado. Há quase 20 anos desenvolvo trabalho efetivo em prol da advocacia catarinense como Presidente de Comissão, Conselheira Estadual e Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia.
Blog – Em seu currículo, consta que foi a única mulher a dirigir a Escola Superior de Advocacia. Acredita que sua atuação na Escola é uma grande credencial?
Fernanda – Os números da Escola Superior de Advocacia na minha gestão foram um recorde histórico. Isso foi fruto de trabalho de um grupo de excelência. OAB, ESA e CAASC se uniram com intuito grandioso de levar qualificação e aperfeiçoamento para toda a advocacia catarinense.
Blog – Como advogada de Direito de Família, qual a sua percepção da advocacia neste ramo?
Fernanda – Eu iniciei meu interesse pela Direito de Família, ainda na faculdade, por uma questão pessoal. Os processos de família, em sua grande parte, ultrapassam o jurídico. São máculas na alma levadas ao judiciário. O advogado familiarista necessita ser sensível a essas dores. Deve unir técnica processual e zelo pelos familiares que ali estão discutindo. Além do mais, por patrocinar muitos processos em Itajaí, atuar no Tribunal de Justiça de Santa Catarina e nos Tribunais Superiores, sei bem as necessidades dos advogados e dos jurisdicionados em cada instância.
Blog – Acredita que esta seja uma vaga de mulher?
Fernanda – Não se trata de vaga de mulher. Isso não existe. Mas o fato é que mais da metade da advocacia catarinense é composta por mulheres. Essa força feminina, infelizmente, não está representada em nosso Tribunal de Justiça. Todas as vagas oriundas do quinto constitucional pela advocacia são preenchidas por homens. A única representante feminina da classe, Desembargadora Salete Sommariva, se aposentou em dezembro, deixando o Tribunal carente de representação da advocacia feminina. Acredito que, independentemente disso, estou preparada para a função. Advogo há quase 20 anos. Em todos esses anos me dediquei, voluntariamente, a classe como Presidente de Comissão, Conselheira Estadual e Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia. Meu currículo, mestrado, doutorado e toda minha produção científica, me credencia na disputa. Mas o que me gratifica mesmo é o apoio que tenho sentido da advocacia ao meu nome em todos os lugares que passo no Estado.
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