O Conselho Municipal de Educação (CME) de Florianópolis, cuja presidência está com a FloripAmanhã, aprovou por unanimidade, em 25 de fevereiro de 2026, a Resolução CME nº 01/2026, que institui a Política Municipal de Educação Digital e Midiática e aprova o Referencial Curricular de Educação Digital e Midiática da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, com princípios, diretrizes, organização curricular, formação docente, monitoramento e governança.
A iniciativa que levou à proposta da regulamentação da Educação Digital na Rede Municipal de Ensino começou em 2024, quando o presidente do CME e representante da FloripAmanhã
Professor Neri dos Santos constituiu um Grupo de Estudos para discutir os desafios da Política Nacional de Educação Digital (Lei nº 14.533/2023). O professor conduziu o processo de construção e articulação institucional que resultou na deliberação do Conselho e no encaminhamento de uma proposta de Resolução à Secretaria Municipal de Educação. “Regular a educação digital não é seguir uma tendência. É assumir responsabilidade histórica”, destaca Santos. “Essa Política vai além do uso de tecnologia em sala de aula e busca formar estudantes que compreendam como a tecnologia funciona, usem ferramentas com criticidade e participem do ambiente digital com responsabilidade”, complementa.
O que a política estabelece
A Resolução define objetivos que orientam a implementação da educação digital como direito de aprendizagem, com foco em equidade, cidadania digital e desenvolvimento de competências digitais, midiáticas e computacionais. Entre os pontos previstos estão ações para fortalecer direitos digitais e cultura de paz, além de preparar estudantes para identificar e combater notícias falsas que circulam na internet.
A organização curricular é estruturada em quatro eixos: Mundo Digital, Pensamento Computacional, Cultura Digital e Direitos Digitais e Inclusão Digital. A implementação considera as etapas da educação básica, com letramento digital nos anos iniciais e abordagem interdisciplinar nos anos finais, além de integração com Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos.
Formação docente, governança e cronograma
A política determina que a Secretaria Municipal de Educação implemente um Plano Permanente de Formação em Educação Digital e Midiática, alinhado ao Referencial de Saberes Digitais Docentes do Ministério da Educação. Também cria o Comitê Municipal de Educação Digital e Midiática, com participação de Secretaria, Conselho, gestão escolar, docentes e comunidade, para acompanhar a implementação e apresentar relatório anual ao Conselho Municipal de Educação.
O cronograma previsto é por fases: 2026 para consolidação normativa e formação inicial; 2027 para expansão curricular estruturada; 2028 para consolidação avaliativa e ajustes sistêmicos.
Após a aprovação em Conselho Pleno da Resolução CME nº 01/2026 e do Parecer CME nº 001/2026 em 25 de fevereiro de 2026, estes documentos foram encaminhados à Secretaria Municipal de Educação para as providências de publicação no Diário Oficial do Município.
Sobre a FloripAmanhã
A FloripAmanhã é uma associação sem fins lucrativos e apartidária que há 20 anos articula sociedade civil, setor privado e poder público para melhorar a qualidade de vida em Florianópolis e região metropolitana. A entidade existe para defender, propor e criar cenários que tornem a cidade mais humana, inteligente e desenvolvida de maneira sustentável, atuando de forma colaborativa com organizações públicas e privadas.
