A regulamentação voltada ao turismo ganhou seis novas leis estaduais no segundo semestre de 2025 a partir de iniciativas parlamentares. Foram projetos que tramitaram nas comissões técnicas e em plenário, e visam à regulamentação de atividades profissionais, incentivar o turismo em áreas específicas, ou mesmo valorizar pessoas que se dedicam à conservação de possíveis atrativos turísticos.
A Lei 19.382/2025, por exemplo, regulamenta o exercício da profissão de Guia Turístico em Santa Catarina, e estabelece a obrigatoriedade da presença de guias locais que acompanhem excursões, mesmo que os grupos de turistas já contem com acompanhamento de guias nacionais ou internacionais.
Outra iniciativa, a Lei 19.514/2025, trabalha o turismo integrado entre municípios que formam a Rota do Big Surf, visando à aproximação de ações e eventos entre Jaguaruna, Laguna, Imbituba e Garopaba.
Duas leis, a 19.324/2025 e a 19.466/2025, criam, respectivamente, a Rota do Antigomobilismo, e o Dia do Antigomobilismo, esta última valorizando os que preservam veículos antigos, que acabam por se tornar atrações para muitos interessados no tema.
Ainda entre as iniciativas que visam destacar atrativos regionais, estão a Lei 19.329/2025, voltada ao turismo religioso, que reconhece como atração o Memorial Padre Léo, em São João Batista, e a Lei 19.337/2025, que instituiu a Rota da Pesca Artesanal e Esportiva, no Oeste de Santa Catarina.
Guias turísticos locais obrigatórios
A lei 19.382/2025, promulgada pela Assembleia Legislativa, entrou em vigor em julho de 2025, e torna obrigatória a contratação do guia regional cadastrado em todas as excursões realizadas pelo estado. A proposta apresentada pelo deputado Neodi Saretta (PT) visa à valorização do profissional de turismo local e o respeito ao território, com a perspectiva de mais segurança e de informações qualificadas para os turistas que visitam Santa Catarina.
A norma se estende a excursões, city‑tours, traslados e roteiros dentro do estado. Também define requisitos mínimos de formação para registro como guia de turismo, atribuições e competências profissionais, obrigações quanto a registro, inscrição e fiscalização, incluindo conselho ou órgão responsável, e estipulando sanções administrativas para exercício irregular da profissão.
Rota das ondas gigantes
Já a Lei 19.514 entrou em vigor no final de outubro, e institui a Rota de Turismo Integrado do Big Surf em Santa Catarina. A iniciativa do ex-deputado Estener Soratto, atual prefeito de Tubarão, foi sancionada pelo governo e visa incentivar a criação de um calendário de eventos integrados do surf na região Sul, onde estão picos famosos como o da Laje da Jagua, onde foi surfada a maior onda do Brasil, com 14,82 metros.
A ideia é promover a inclusão de comunidades locais e fomentar eventos esportivos, com o desenvolvimento de ações de turismo integrado e sustentável, gerando atrativos e fortalecendo a hotelaria, o comércio, a gastronomia, além de incentivos às empresas de organização de eventos.
Antigomobilismo em alta
Em julho e setembro, foram sancionadas leis relacionadas ao antigomobilismo, a partir de iniciativas do deputado Carlos Humberto (PL). Ele percebeu a dimensão do acervo de veículos antigos em Santa Catarina, que reúne um número expressivo de colecionadores e de eventos.
A elaboração da rota caberá ao governo, bem como a promoção de campanhas publicitárias, junto com as entidades do segmento. A proposta também inclui parcerias com instituições de ensino, para fomentar pesquisas sobre a preservação da história do automóvel.
A data de 17 de setembro também foi escolhida para celebrar o Dia do Antigomobilismo.
Memorial Padre Léo
Em São João Batista está o memorial Padre Léo, que o deputado Julio Garcia (PSD) indicou para reconhecimento por lei estadual, 19.329, como ponto turístico religioso.
Ali estão os restos mortais do religioso que, em 1995, criou o primeiro recanto da Comunidade Bethânia, para atender jovens com dependência química. A iniciativa mobilizou lideranças empresariais e políticas, além de milhares de fiéis. O centro se tornou referência da fé e religiosidade para a recuperação de pessoas, em especial os jovens.
Rota da pesca artesanal no Oeste
Já a Lei 19.337 foi sancionada em julho, a partir de projeto do deputado Altair Silva (PP). Ele propôs a criação de um circuito de eventos ligados à pesca envolvendo os municípios de Itá, Paial, Chapecó, Guatambu, Caxambu do Sul, Águas de Chapecó, São Carlos, Caibi, Mondaí, Palmitos e Itapiranga, todos na região Oeste.
A proposta envolve o fomento ao turismo regional, gastronômico e o ecoturismo, com o incentivo a atividades relacionadas ao segmento, que envolve muitos esportistas na região.
