Carol De Toni e vice-líderes acionam o MPF contra nomeação política para diretor da Agência Nacional de Aviação Civil
A Líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Carol De Toni (PL-SC), e os vice-líderes Carlos Jordy (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP) e Maurício Marcon (Podemos-RS) protocolaram no Ministério Público Federal uma denúncia contra a indicação de Antônio Mathias Nogueira Moreira para a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os parlamentares apontam que a nomeação, enviada pela Presidência da República ao Senado, fere a Lei nº 9.986/2000, que exige reputação ilibada, experiência profissional e notório conhecimento no setor de atuação da agência.
O documento destaca que o indicado construiu sua carreira em bancos estatais e empresas públicas ligadas à logística, sem qualquer experiência no setor aeronáutico ou em regulação econômica, o que por si só já inviabiliza o preenchimento dos requisitos técnicos exigidos por lei. Além disso, sua vida pregressa compromete o requisito de reputação ilibada: de acordo com matéria divulgada pela Folha de S.Paulo, Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil, acusado de liberar empréstimos em benefício próprio e de familiares, e também firmou acordo de não persecução penal em caso de falsificação de documentos envolvendo a Caixa Econômica Federal.
Para Carol De Toni, a nomeação de alguém sem qualificação técnica e com histórico de irregularidades coloca em risco a credibilidade institucional da Anac, órgão responsável por regular um setor estratégico e sensível como a aviação civil, além de ameaçar a segurança de milhões de brasileiros. A denúncia reforça que a própria Comissão Externa da Câmara, que investigou o acidente da Voepass em Vinhedo (SP), apontou falhas graves na atuação da agência e destacou a urgência de dirigentes preparados, técnicos e independentes.
“A própria imprensa tem divulgado que entre hoje e amanhã as sabatinas para a aprovação de 16 indicados serão praticamente um teatro: uma aprovação simbólica após meses de negociações políticas. E na Anac, por exemplo, além de Mathias, outros dois diretores indicados também não cumprem os requisitos básicos. Não é aceitável que cargos técnicos tão sensíveis como os da Anac sejam usados para atender interesses políticos ou pessoais. A indicação de alguém sem qualificação e sem reputação ilibada é uma afronta à lei e à segurança da população”, afirmou a líder da Minoria.
Diante disso, a representação pede que o MPF instaure procedimento investigatório para apurar a ilegalidade da indicação, adote medidas judiciais cabíveis para sustar eventual nomeação irregular, comunique ao Senado Federal os vícios identificados a fim de subsidiar a sabatina e votação, e emita recomendações ao Poder Executivo para que as futuras nomeações a cargos de direção em agências reguladoras observem estritamente os requisitos legais.
