O prefeito Alexandre Xepa sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº 4689/2025, que institui no município de Itapema a Carteira Municipal de Identificação para menores em idade escolar diagnosticados com cardiopatia congênita grave. A nova legislação garante prioridade no atendimento e inclusão social a essas crianças, com respaldo legal e administrativo.
A assinatura aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença de familiares de crianças com cardiopatia, da secretária de Assistência Social, Íris Bispo, e do vereador João Vitor de Souza (PL), autor do projeto. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal.
A carteira poderá ser emitida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Assistência Social, mediante apresentação de laudo médico com CID compatível, documentos pessoais da criança e comprovante de residência. O documento terá validade mínima de cinco anos e assegura prioridade em serviços públicos e privados, inclusive nas áreas de saúde, educação e assistência social, conforme legislação federal.
O vereador João Vitor destacou o significado prático da nova lei “Obrigado, prefeito Xepa, por sempre ter se colocado à disposição para ajudar. Essa carteirinha é um primeiro passo que pode garantir o cuidado, o socorro. É um pequeno gesto que pode salvar uma vida.”
O prefeito Alexandre Xepa também enfatizou a importância da iniciativa. “Essa é mais uma política pública que coloca o cuidado com as pessoas em primeiro lugar. Essa lei representa dignidade, acolhimento e um passo importante rumo à inclusão.”
A nova lei já entra em vigor, e os efeitos práticos da norma começarão a valer em até 90 dias.
