Jair Miotto é relator de projeto aprovado na Comissão de Finanças que cria Programa de Valorização dos Hospitais em SC

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (03) o parecer do deputado estadual Jair Miotto, relator do projeto de lei que institui o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH) no Estado. Após a aprovação na comissão, a proposta segue para análise das demais comissões temáticas antes de ser apreciada em plenário.

O PL cria um programa permanente de apoio financeiro aos hospitais que atendem pelo SUS, com critérios claros para o repasse de recursos estaduais. A iniciativa busca garantir a sustentabilidade dessas unidades e ampliar a oferta e a qualidade dos serviços em áreas estratégicas, como urgência e emergência, UTIs, maternidade, cirurgias eletivas, saúde mental e atenção materno-infantil, beneficiando todas as regiões de Santa Catarina.

Na prática, a proposta permite que o Estado remunere, também nas emergências hospitalares, determinados procedimentos pela mesma “tabela catarinense” que complementa a tabela do SUS, corrigindo distorções que hoje geram déficits mensais de até R$ 2 milhões a R$ 3 milhões em alguns dos maiores hospitais.

Durante a reunião, o autor do projeto explicou que, atualmente, um mesmo procedimento cardíaco pode ter remunerações totalmente diferentes, dependendo da forma de entrada do paciente no hospital. Se o paciente precisa, por exemplo, colocar um stent de madrugada, pela porta de emergência, o hospital recebe apenas o valor da tabela SUS, algo em torno de 10% a 20% do custo. Mas, se esse mesmo procedimento é agendado como cirurgia eletiva, o hospital recebe até 12 vezes a tabela SUS, graças ao Programa de Cirurgias Eletivas do Estado. Essa diferença, segundo ele, desestimula a manutenção de portas de emergência plenamente estruturadas.

Como relator na Comissão de Finanças e Tributação, Jair Miotto destacou que o PVH também traz mais segurança jurídica e previsibilidade orçamentária para a rede hospitalar, hoje grande responsável pelos atendimentos do SUS no Estado, permitindo que as instituições planejem investimentos em estrutura, equipes e tecnologia para melhor atender a população.