O deputado estadual Antídio Lunelli (MDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na sessão desta terça-feira, para fazer um duro pronunciamento sobre a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificada por ele como “nula, autoritária e ilegal”.
Lunelli afirmou que o Brasil vive uma escalada de decisões que afrontam princípios básicos do Estado de Direito e que representam risco direto à democracia. “O que estamos assistindo não é normal, não é republicano e não pode ser tratado com naturalidade por ninguém que leva a democracia a sério”, declarou.
O parlamentar comparou o tratamento dado a Bolsonaro com o que foi dado ao presidente Lula em seus processos. Segundo ele, há uma clara assimetria jurídica: “Lula teve julgamento completo em todas as instâncias. Já Bolsonaro foi julgado direto na última. É o famoso ‘dois pesos, duas medidas’.”
Lunelli também criticou a criminalização de manifestações pacíficas de apoiadores do ex-presidente e classificou como absurda a decisão que levou Bolsonaro à Superintendência da Polícia Federal após uma convocação para uma vigília de oração. “No Brasil de hoje, invasão de propriedade privada pode, mas manifestação em espaço público não pode. É a régua da incoerência: dura para uns, flexível para outros”, afirmou.
O deputado ainda questionou a tese do “CEP errado”, utilizada pelo Judiciário para anular condenações de Lula. “Se CEP invalida julgamento para um, por que não invalida para o outro?”, questionou.
Para Lunelli, o país vive um ciclo de instabilidade política que enfraquece as instituições e mina a confiança internacional no Brasil. “Erosão institucional não atinge apenas um líder político — ela atinge todo o povo brasileiro. Democracia não é revanche. Democracia é isonomia e respeito às regras do jogo”, disse.
Ele encerrou o discurso lembrando que, em menos de uma década, o Brasil viu três ex-presidentes serem presos — Lula, Temer e agora Bolsonaro — além do impeachment de Dilma Rousseff, um cenário que, segundo ele, impede qualquer possibilidade de estabilidade institucional.
“Nenhum país do mundo consegue construir confiança, segurança jurídica e previsibilidade quando cada ciclo político termina em prisão ou destituição. Se a exceção vale hoje para um, amanhã pode valer para qualquer cidadão. O que está em jogo não é apenas o destino de um ex-presidente — é o destino do Brasil”, concluiu.
