Programa Floripa para Todos promove o acesso à moradia digna e regular através de parcerias público-privadas, com expectativa inicial de 800 novos lares para pessoas de baixa renda
O Projeto de Lei nº19695/2025, que institui o programa Floripa para Todos, da Prefeitura de Florianópolis, foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira, 14, pela Câmara de Vereadores da Capital. Maior programa habitacional da história da Capital, com capacidade de ampliar de forma significativa a quantidade de moradias populares no futuro próximo, terá foco ampliar os projetos de faixa 1 e 2 no município, contemplando desde famílias sem renda até aquelas com 6 salários mínimos. A expectativa inicial é de que 800 novos lares sejam entregues pelo programa, com novos conjuntos já planejados para os próximos anos.
O Floripa para Todos funcionará como uma parceria entre o município, que cederá os terrenos públicos para as habitações de interesse social, com empresas privadas e agentes financeiros, responsáveis pela execução das obras. Ainda, caberá à Prefeitura oferecer infraestrutura nos locais que receberem as residências, como obras de acesso, saneamento, iluminação e coleta seletiva.
Os empreendimentos responsáveis pelas construções serão financiados pelo Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. A seleção será via licitação pública, devendo cumprir prazos e especificações definidos pela Prefeitura. Durante a construção, os empreendimentos têm como benefícios a isenção do IPTU, de taxas de alvará de construção e de Habite-se.
Poderão ser beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município (bit.ly/habitafloripa), que moram em Florianópolis há pelo menos 5 anos. O valor do terreno doado para construção das residências contará como subsídio no financiamento dos beneficiários, o que reduz seu valor de entrada para tornar os imóveis mais acessíveis.
“Essa é uma conquista que vai potencializar o nosso trabalho para expandir os programas municipais que garantem acesso à moradia digna e regular para a população de baixa renda. É mais qualidade de vida para quem será contemplado e a retirada desse público de áreas irregulares, muitas vezes de risco. Todos merecem ter um lugar com infraestrutura adequada para viver e esse é um programa que marca essa virada de chave na Capital”, afirma o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.
