O deputado Felipe Estevão, presidente da Comissão de Aquicultura e Pesca da Assembleia Legislativa, participou de audiência, no fim da tarde desta terça-feira, 10, com o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal.
Na pauta, a famigerada lei gaúcha das 12 milhas, que feriu de morte a pesca de arrasto de Santa Catarina, sobretudo a do camarão, pois a esta distância da costa do Rio Grande do Sul é praticamente impossível capturar o molusco. Mello é o relator da Adin que pretende anular a lei estadual do estado vizinho.
O magistrado afirmou aos presentes que pretende tomar uma decisão ainda este ano, antes do recesso do Poder Judiciário.
“Passamos o ano todo nessa luta e agora chegamos ao momento decisivo, no STF. Estamos esperançosos de que o ministro tenha se sensibilizado, são muitos empregos, vidas e sonhos envolvidos,” projetou o deputado logo depois da audiência no Supremo.
Além de Estevão, participam da agenda o senador Jorginho Mello, o deputado federal Daniel Freitas, o deputado paranaense Nishimori e o presidente do Sindipi, com sede em Itajaí, José Neves (foto – o ministro Celso de Mello não costuma posar para fotos em audiências sobre ações em que está diretamente envolvido).
Lei gaúcha atinge em cheio pesca de SC
A chamada lei das 12 milhas é a Lei 15.233, do Estado do Rio Grande do Sul. A legislação foi aprovada pela Assembleia gaúcha em 2018 e entrou em vigor em 2019.
Ela amplia de 3 para 12 milhas a faixa oceânica onde é proibida a pesca de arrasto no litoral gaúcho para barcos oriundos de outros estados. A medida, elaborada ainda na gestão anterior do governo do Rio Grande do Sul, fere de morte pescadores de Santa Catarina, que tradicionalmente buscam pescado, notadamente o camarão, em mares gaúchos.
