A líder da Minoria na Câmara, Carol De Toni (PL/SC), e os vice-líderes Carlos Jordy (PL/RJ) e Chris Tonietto (PL/RJ) protocolaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar os efeitos do Decreto nº 12.574/2025, publicado por Lula. Mais uma vez o atual governo propõe medidas para retirar do ordenamento jurídico vigente a garantia de proteção à primeira infância desde a gestação.
Carol reforça que a mudança é uma ação calculada para afrouxar a proteção aos bebês ainda no ventre materno e abrir brechas para a legalização do aborto, além de inserir conceitos ideológicos sobre gênero na Política Nacional Integrada da Primeira Infância (PNIPI).
“É o velho modus operandi da esquerda: eles mudam uma frase aqui, um conceito ali, e de repente derrubam direitos fundamentais. Ao retirar a proteção ‘desde a gestação’, o governo ataca o direito à vida antes mesmo do nascimento. E ao incluir ‘interseccionalidade de gênero’ no texto, é uma brecha para incluir ideologia de gênero e debates sobre identidade sexual para crianças de 0 a 6 anos”, explicou a líder da Minoria.
A Constituição garante, no artigo 227, que toda criança deve ser protegida com prioridade absoluta e isso começa ainda no ventre materno. Ao retirar a proteção “desde a gestação” e inserir conceitos ideológicos para crianças de zero a seis anos, há uma afronta direta a Constituição, ao mudar uma política pública sem autorização do Congresso.
“Não aceitaremos que o governo use decretos para mudar silenciosamente as bases de proteção à vida e introduzir ideologias na educação infantil. O Congresso precisa reagir para garantir que as crianças, desde o ventre, estejam verdadeiramente protegidas”, concluiu De Toni.
