O texto e as informações são do Jornal dos Bairros, de Itajaí (abaixo, os bastidores políticos da disputa)
“Porto de Itajaí troca de comando: governo tira APS e entrega gestão à CODEBA
O Ministério de Portos e Aeroportos publicou o Despacho nº 19/2025, oficializando a transição da gestão do Porto de Itajaí da Autoridade Portuária de Santos (APS) para a Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA). A decisão marca um novo capítulo na história do terminal catarinense, reforçando a estabilidade institucional e preparando o caminho para a criação da futura Docas de Santa Catarina (CDSC).
Assinado pelo secretário nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva, o documento reconhece a experiência e a solidez da CODEBA na administração de portos de médio porte — modelo semelhante ao que será adotado pela CDSC. “A CODEBA é uma empresa pública federal com histórico de boa governança, solidez financeira e experiência na administração portuária”, destacou o secretário.
O convênio garante continuidade operacional, preservação do corpo técnico local e segurança jurídica durante todo o processo de transição. “A Autoridade Portuária de Santos cumpriu seu papel e foi essencial para a retomada das operações. Agora iniciamos uma nova etapa, com mais autonomia e estabilidade. Estamos vivendo um momento histórico — atingimos recordes de movimentação e encerramos o ano com faturamento superior a R$ 140 milhões, um crescimento de 431% em apenas oito meses”, afirmou o superintendente do Porto de Itajaí, João Paulo Tavares Bastos (foto).
A portaria consolida o modelo de governança federal e coloca o Porto de Itajaí entre os principais eixos logísticos do país, reforçando o alinhamento do terminal com as diretrizes nacionais para eficiência, competitividade e geração de receita.”
“APS tem pazo de até 30 dias para transferir o comando para a CODEBA”
O Ministério de Portos e Aeroportos confirmou oficialmente a substituição da Autoridade Portuária de Santos (APS) pela Companhia Docas do Estado da Bahia (CODEBA) na gestão do Porto de Itajaí, determinando que a transição seja concluída em até 30 dias. A decisão, assinada pelo secretário nacional de Portos substituto, Bruno Neri da Silva, está registrada em dois documentos oficiais: o Despacho nº 19/2025 e o Ofício nº 863/2025, ambos publicados nesta semana  .
De acordo com o Ministério, o convênio vigente entre a União e a APS — firmado em dezembro de 2024 para garantir a continuidade das operações do porto — será rescindido e substituído por um novo acordo com a CODEBA, que passará a responder pela administração operacional, financeira e técnica do terminal catarinense .
A decisão foi fundamentada em “desalinhamentos institucionais e comunicações externas com repercussão pública”, além da necessidade de restaurar a harmonia da gestão portuária e a segurança jurídica em Itajaí. O despacho destaca que a CODEBA, empresa pública federal com histórico de boa governança e solidez financeira, possui perfil semelhante ao modelo proposto para a futura Companhia Docas de Santa Catarina (CDSC), que ainda está em análise no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) .
O Ministério determinou que, em até 10 dias, APS e CODEBA apresentem um plano de transição detalhado, incluindo a indicação de um ponto focal responsável pelo processo. O objetivo é assegurar que a mudança de comando ocorra “em ambiente de pleno diálogo e cooperação”, evitando qualquer risco de descontinuidade nas operações .
A medida reforça o processo de federalização do Porto de Itajaí, previsto para culminar na criação da CDSC — uma estatal catarinense de caráter público, que trará gestão local, governança moderna e autonomia administrativa. O secretário Bruno Neri enfatiza que a substituição não trará paralisações, e que o corpo técnico local será mantido, garantindo continuidade operacional e estabilidade institucional.
“A CODEBA reúne as condições necessárias para exercer a gestão transitória do Porto de Itajaí até a criação da nova estatal. A medida reforça o interesse público e contribui para a pacificação institucional”, afirma o despacho .
Com a decisão, o governo federal encerra oficialmente a participação da APS e inicia um novo ciclo de transição que, segundo fontes do setor, marca o fim de uma fase conturbada e o início de uma era de maior autonomia para o porto catarinense.
Agora, o relógio político e técnico começa a correr: são 30 dias para virar a página e colocar o Porto de Itajaí sob nova direção.
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Os bastidores da operação
Oficializada a mudança no comando do terminal itajaiense, ficou muito claro que quem levou a melhor na disputa foi o catarinense Décio Lima, presidente nacional do Sebrae.
Importante lembrar que até o secretário nacional de Porto, que esteve recentemente em Itajaí, já havia anunciado a chegada da Codeba. Faltava, no entanto, a assinatura, a formalização do contrato e, consequentemente, da mudança.
Nesse vácuo jurídico, o comando do Porto de Santos tentou articular nos bastidores para seguir na proa do Porto de Itajaí.
Décio Lima, que sempre esteve neste circuito, brecou as manobras santistas e levou a melhor, entregando o terminal aos baianos. Isso porque o impasse terminou com a publicação da portaria citada nas matérias do Jornal dos Bairros.
