Diante do avanço das propostas no Congresso Nacional, a Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF) acompanha com atenção as propostas legislativas e Propostas de Emenda à Constituição em tramitação que tratam da alteração da jornada de trabalho. Entre elas, estão o projeto de lei que propõe a substituição da escala 6×1 pela 5×2, com limitação da carga semanal a 40 horas, e a PEC 148/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas. A forma como essas iniciativas vêm avançando amplia o grau de incerteza para atividades que dependem de operação contínua e escalas flexíveis, especialmente em setores estratégicos da economia local.
Segundo dados da Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), Florianópolis possui mais de 159 mil empresas ativas registradas em fevereiro de 2025. A ACIF avalia que eventuais mudanças na legislação trabalhista terão impacto transversal sobre o ambiente de negócios, com efeitos mais sensíveis em organizações que estruturam suas equipes para jornadas estendidas, necessárias para atendimento diário, sazonalidade do turismo e cumprimento de prazos em cadeias produtivas.
A adoção de novos modelos de jornada exigirá reorganização de turnos e, em muitos casos, ampliação de quadros, resultando em aumento de custos trabalhistas. Esse cenário tende a pressionar a sustentabilidade financeira, especialmente de micro e pequenas empresas, que possuem menor margem para absorver elevação de despesas fixas. Em segmentos como comércio, serviços, alimentação, hotelaria, logística e parte da indústria, a redução da flexibilidade operacional pode comprometer a competitividade, restringir horários de funcionamento e limitar a capacidade de resposta em períodos de maior demanda.
O debate sobre a modernização das relações de trabalho é legítimo, porém alterações dessa magnitude exigem análises técnicas aprofundadas e avaliação objetiva de impactos econômicos, setoriais e sobre o emprego formal. As propostas legislativas e Propostas de Emenda à Constituição em tramitação avançam sem apresentar, até o momento, instrumentos suficientes para mitigar riscos à atividade empresarial, especialmente em economias locais com forte presença de micro e pequenas empresas.
Para a ACIF, eventuais mudanças devem prever períodos de transição, mecanismos de flexibilidade e garantias de segurança jurídica, de forma proporcional à capacidade operacional das empresas e à diversidade dos modelos produtivos. A entidade espera que os parlamentares catarinenses considerem esses pontos na condução do debate e se posicionem de forma técnica e responsável, alinhados à realidade econômica, produtiva e social do estado, especialmente no que se refere à geração de empregos e à sustentabilidade das empresas.
