A Constituição Federal, firmada em 1988, é clara quando determina a distribuição do número de vagas na Câmara dos Deputados na proporção da população de cada Estado. Provocada por ação do Estado do Pará, a mais alta corte de justiça do país, o STF, determinou que o Congresso calculasse as novas vagas que Estados com maiores ganhos populacionais teriam direito. Junto com o estado do Norte do país, Santa Catarina seria beneficiada com o maior número: 4 vagas a mais para o cargo de deputado federal nas eleições de 2026.
Mas o que fizeram os atuais congressistas, ao invés de retirar as vagas dos Estados que perderam população e entregar para os que ganharam, a mágica simples foi: aumentar o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Um ‘acordão’ para todos ficarem bem. E nesse contexto, a diferença de parlamentares para outras unidades da federação permaneceu a mesma, e com ela, a força para defender os interesses catarinenses em Brasília. O Pacto Federativo está defasado, é necessário lutar por um novo modelo, que seja mais justo com Santa Catarina.
O Governo Federal anunciou R$ 800 milhões para garantir fluidez nas obras da ferrovia Transnordestina e contou com aprovação do Congresso. Enquanto isso, a BR-101 continua agonizando, em especial no trecho Norte (entre Itapema e Joinville), sem solução para o Morro dos Cavalos e nem suspiro de uma ferrovia que ligue o Oeste do Estado aos nossos portos.
A federação é importante, não há como ser contra a contribuição para Estados irmãos que demandam mais que SC, mas essa disparidade é injusta e debilita nossa capacidade de continuar crescendo e puxando os números da economia brasileira.
A ironia é que quanto mais nos desenvolvemos, mais contribuímos para o bolo federal. E esse aumento, segundo o Censo de 2022, tem atraído cada vez mais migrantes de outras partes do país, atraídos por nossa qualidade de vida e diversidade econômica. É hora e vez de fazermos valer nossa força, pois as demandas por serviços públicos e infraestrutura tendem a aumentar, junto com esse fluxo de pessoas. Santa Catarina não pode mais esperar.
