A OAB/SC oficiou os parlamentares federais catarinenses contra o aumento do Fundo Eleitoral das eleições de 2020, para prefeitos, vices e vereadores. O fundão eleitoral é o principal mecanismo de financiamento público dos candidatos.
Em agosto deste ano, o presidente da OAB/SC, Rafael Horn, já havia se posicionado contra a medida. “Entendemos que existem outras prioridades no País, como saúde, educação e segurança. Aplicar na infraestrutura para melhor servir a população é mais importante do que aplicar no fundo eleitoral, que só tornará as eleições mais caras”, afirmou o dirigente.
Ao longo deste ano, a OAB/SC promoveu audiências públicas para debater as novas regras eleitorais, como o fim das coligações proporcionais. A finalidade foi disseminar as informações e refletir sobre o impacto nas disputas municipais.
