O Governo do Estado encaminha nesta sexta-feira, 29, para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. O documento, elaborado sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda, detalha todas as receitas e as despesas do Estado no ano. As receitas orçamentárias estimadas na LOA 2018 somam R$ 26,429 bilhões.
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O valor corresponde a um crescimento de 2,5% em relação ao orçamento de 2017. As receitas correntes, provenientes em grande parte de impostos, foram projetadas considerando um crescimento de 4,4%. Por outro lado, a projeção das receitas de capital, provenientes de operações de crédito, considerou um decréscimo de 66,0%.
“O princípio do equilíbrio orçamentário estabelece que a projeção da receita seja igual às despesas fixadas. Isso quer dizer que não podemos gastar mais do que os recursos disponíveis, o que nos obrigada a estabelecer prioridades”, explica Romualdo Goulart, diretor de Planejamento Orçamentário da Fazenda.
A Previdência Social dos servidores públicos continuará sendo a maior despesa do Governo do Estado em 2018, totalizando R$ 5,9 Bilhões. Na sequência, vêm as áreas de Educação – R$ 4,37 bilhões (25,02% da Receita Líquida de Impostos), Saúde – R$ 3,54 bilhões (14,01% da RLI) e Segurança Pública – R$ 2,44 bilhões (9,23% da RLI).
Além do Executivo, a LOA inclui a previsão de repasse de recursos para o Poder Judiciário (R$ 2,2 bilhões), Poder Legislativo (Alesc e Tribunal de Contas do Estado – R$ 790,9 milhões), Ministério Público (R$ 711 milhões) e Universidade do Estado de Santa Catarina (435,6 milhões).
Trâmites
O Orçamento é elaborado pelos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e consolidado pelo Poder Executivo. A LOA é apreciada pelo Poder Legislativo, que pode alterá-la por meio de emendas. A votação da LOA deve ser feita até o último dia parlamentar do exercício do ano anterior à sua execução.
Orçamento do Estado – Tipo de despesas/Em que se gasta?
Pessoal e Encargos Sociais 59,7%
Outras Despesas Correntes 31,7%
Investimentos 4,7%
Orçamento do Estado – Funções de despesas/Para que se gasta?
Previdência Social 22,51%
Educação 16,57% (25,01% da RLI)
Saúde 13,39% (14,01% da RLI)
Segurança Pública 9,23%
Direito da Cidadania 3,49%
Transporte 2,51%
Agricultura 2,41%
Assistência Social 1,06%
Comparativo das receitas entre os orçamentos de 2017 e 2018, segundo a categoria econômica e origem dos recursos
| ESPECIFICAÇÃO | 2.017 | 2.018 | % |
| 1 – Receitas Correntes | 23.048.529.219 | 24.065.565.452 | 4,4% |
| Outras Receitas Correntes | 514.920.425 | 374.750.754 | -27,2% |
| Receita Agropecuária | 1.095.733 | 1.098.700 | 0,3% |
| Receita de Contribuições | 881.055.705 | 1.009.139.516 | 14,5% |
| Receita de Serviços | 675.846.814 | 803.716.551 | 18,9% |
| Receita Industrial | 3.676.899 | 33.906 | -99,1% |
| Receita Patrimonial | 860.016.517 | 560.683.339 | -34,8% |
| Receitas Tributárias | 14.653.072.737 | 16.130.044.607 | 10,1% |
| Transferências Correntes | 5.458.844.389 | 5.186.098.079 | -5,0% |
| 2 – Receitas de Capital | 1.392.144.649 | 473.694.518 | -66,0% |
| Alienação de Bens | 49.765.221 | 57.229.491 | 15,0% |
| Amortização de Empréstimos | 12.078.000 | 30.148.538 | 149,6% |
| Operações de Crédito | 1.248.932.434 | 350.318.593 | -72,0% |
| Transferências de Capital | 51.368.994 | 35.997.896 | -29,9% |
| Outras Receitas de Capital | 30.000.000 | 0 | -100,0% |
| 3 – Receitas Intraorçamentárias Correntes | 1.343.477.477 | 1.884.152.161 | 40,2% |
| 4 – Receitas Intraorçamentárias de Capital | 6.000.000 | 6.000.000 | 0,0% |
| Total | 25.790.151.345 | 26.429.412.131 | 2,5% |
| Receita Líquida Disponível (*) | 15.110.000.000 | 16.050.000.000 | 7,93 |
Inclui fonte 100, 161 e 162
