A PEC 164/12, conhecida como a PEC da VIDA foi pautada pela presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Carol De Toni, e deve ser apreciada nesta terça-feira (12). A proposta altera o artigo 5º da Constituição Federal, que o direito à vida se aplica desde a concepção.
Embora esse direito esteja protegido pela Constituição, a PEC 164/2012 busca estabelecer um marco constitucional claro, que reafirme a inviolabilidade da vida humana desde o momento da concepção. “Essa é a PEC da Vida e faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para aprová-la. Cada ser humano, desde o momento da concepção, tem o direito de viver, de ser protegido, de ser cuidado. Temos o dever de dar voz aos inocentes e lutar pela proteção incondicional de todas as vidas, desde o primeiro instante de sua existência”, afirmou a presidente da CCJC, Carol De Toni.
A proposta é relatada pela deputada Chris Tonietto, que já se manifestou favoravelmente à admissibilidade da PEC e tem sido uma voz incansável na defesa das pautas em favor da vida. Caso aprovada na comissão, a PEC seguirá para outras etapas legislativas, incluindo a necessidade de aprovação em Comissão Especial e no Câmara dos Deputados e no Senado, com a exigência de um quórum de 3/5, em dois turnos.
A PEC da Vida é uma luta pela dignidade humana e pela proteção de todas as vidas, especialmente das mais vulneráveis. A decisão de amanhã é um passo crucial para garantir a inviolabilidade da vida humana desde a concepção, e sua aprovação na CCJC será uma vitória para a sociedade.
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