O senador Esperidião Amin é relator da proposta que pretende restringir a possibilidade de os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de ouros tribunais tomarem decisões de forma individual. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (26). O texto impõe limites a pedidos de vista e decisões cautelares monocráticas (liminares) no Judiciário. A proposta segue para análise do Plenário.
PEC relatada por Amin restringe pedidos de vista no STF
