O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) foi eleito presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), ao receber todos os 10 votos dos parlamentares presentes. O colegiado tem ao todo 18 titulares. Ele substitui o deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
A escolha dos demais dirigentes da comissão foi transferida para a próxima reunião, no dia 3 de maio, quando também deverá ser definido o plano de trabalho.
“Legislação participativa é a cultura política da participação direta, da democracia real. Este espaço tem que ser permanente e mobilizador”, declarou Uczai, que pretende também criar mecanismos que possibilitem a estruturação de comissões legislativas em todas as assembleias estaduais.
A CLP foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. É por meio dessa comissão que entidades civis, ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe apresentam à Câmara suas sugestões, que podem ir desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
