A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei, PL 68/2026, encaminhado pelo governo do Estado, que trata sobre isenções e benefícios tributários na cadeia do agronegócio, o chamado Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).

A matéria altera artigos da Lei estadual nº 19.395, de 2025, para ampliar a aplicação de novas regras de benefícios fiscais, que entrarão em vigor a partir de 1º de março deste ano.

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Redução no custo de produção de alimentos
A norma estabelece as condições para redução do ICMS cobrado na venda de insumos da agricultura e pecuária, como ração de animais, inseticidas, fungicidas e herbicidas, entre outros. Uma medida que representará a diminuição no custo de produção de alimentos.

Inclusão das lojas agropecuárias
A alteração na lei prevê que as lojas agropecuárias também sejam contempladas pelo incentivo fiscal na comercialização de produtos, antes previsto somente para indústrias, cooperativas, produtor rural e atacadistas.

A proposta que tramitou em regime de urgência na Alesc, segue agora para a sanção do governador do Estado.

Com informações de João Guedes