Alesc aprova programa contra vício em apostas nas escolas e diretrizes para uso da IA; Parlamento garante direitos a lactantes e diabéticos em concursos de SC
A primeira sessão ordinária da Alesc de 2026, realizada nesta quarta-feira (4), foi marcada por debates e pela votação de mais de 20 projetos de origem parlamentar, entre eles, matérias voltadas à área da educação, como o PL 209/2025, que prevê a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, que tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e das apostas.
A iniciativa apresentada pela deputada Paulinha (Podemos) propõe a divulgação de informações sobre os riscos associados aos jogos de azar e apostas, incluindo prejuízos financeiros, emocionais e sociais. Também prevê a realização de atividades pedagógicas que estimulem a reflexão crítica sobre o tema; além da capacitação de professores e educadores para atuar na prevenção e identificação de comportamentos de risco relacionados aos jogos de azar.
O Programa será implementado por meio da inclusão de conteúdos educativos no currículo das escolas públicas e privadas, parcerias com organizações não governamentais, universidades e outras entidades que atuem na prevenção dos danos causados pelos jogos de azar.
Formação cidadã
Ainda durante a sessão, o PL 452/2023, do deputado Napoleão Bernardes (PSD), também foi aprovado. A matéria institui a Política de Formação Cidadã nas escolas das redes pública e privada de ensino, visando promover a formação cidadã nas escolas. A proposta fortalece valores de respeito, responsabilidade social e participação ativa dos cidadãos na construção de uma sociedade mais equitativa.
IA nas escolas
Do deputado deputado Matheus Cadorin (Novo), os parlamentares aprovaram o PL 359/2024, que institui o Programa de Aprendizagem do Uso Ético da Inteligência Artificial nas escolas estaduais, com o objetivo de promover a educação e a conscientização sobre inteligência artificial (IA) entre os estudantes.
De acordo com a matéria, com a crescente presença da IA em áreas essenciais como saúde, educação, economia e entretenimento, é crucial que os jovens não apenas compreendam suas aplicações, mas também estejam preparados para utilizar e desenvolver essas tecnologias de maneira ética e consciente.
A iniciativa busca promover uma educação abrangente, que vai desde o entendimento básico das funcionalidades da IA até a discussão dos princípios éticos e da responsabilidade do uso.
Novos direitos em concursos públicos em Santa Catarina
O plenário aprovou ainda propostas voltadas à garantia de direitos e à promoção de um ambiente mais inclusivo e humano nos concursos públicos realizados em Santa Catarina.
O PL 508/2024, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União), assegura às pessoas com diabetes mellitus que fazem uso regular de insulina o direito de portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia durante a realização de concursos públicos, vestibulares, exames de órgãos de classe e avaliações similares no estado.
De acordo com o texto, são considerados alimentos e materiais para o controle glicêmico aqueles indispensáveis à manutenção da saúde da pessoa com diabetes, incluindo, mas não se limitando à, medidor de glicemia e tiras de teste, lancetas, seringas ou canetas de insulina, insulina e outros medicamentos prescritos, além de alimentos de rápida absorção, como sachês de glicose, doces ou sucos, fundamentais para a prevenção e correção de episódios de hipoglicemia.
Já o PL 274/2024, da deputada Paulinha (Podemos), assegura o direito de mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos no âmbito da administração pública direta e indireta dos Poderes. A proposta garante às mães o direito de amamentar crianças de até seis meses de idade, respeitando as necessidades do bebê e da mãe.
O projeto estabelece que a amamentação poderá ocorrer a cada intervalo de duas horas, por um período de até 30 minutos por filho, sem prejuízo à participação da candidata no certame.
Perguntas Frequentes
1) O que é o Programa “Fim de Jogo” (PL 209/2025)?
É uma iniciativa educativa para prevenir o vício em jogos de azar e apostas online entre crianças e adolescentes, proposta pela deputada Paulinha.
2) Qual o objetivo do programa sobre Inteligência Artificial nas escolas?
O PL 359/2024 visa ensinar aos estudantes não apenas como usar a IA, mas como fazê-lo de maneira ética e responsável, compreendendo seus impactos na sociedade.
3) O que muda para candidatos diabéticos em concursos públicos?
Conforme o PL 508/2024, candidatos terão o direito garantido de portar medidores, medicamentos e alimentos de rápida absorção para prevenir crises de hipoglicemia.
4) Como funcionará o direito à amamentação em concursos (PL 274/2024)?
Mães com bebês de até seis meses poderão amamentar a cada duas horas, por até 30 minutos, sem que esse tempo prejudique o período total disponível para a prova.
