Deputados aprovam 27 propostas durante sessão em Balneário Camboriú, incluindo utilidade pública, programas sociais e alterações em leis estaduais
Sessão plenária em Balneário Camboriú
Vinte e sete projetos foram aprovados na tarde desta terça-feira (28), durante a sessão plenária do Programa Alesc Itinerante, realizada no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú. Entre as propostas, estão 15 relativas à declaração de utilidade pública estadual a entidades do Vale do Itajaí (confira a relação completa abaixo).
Outras 10 matérias foram elaboradas por deputados que integram a Bancada do Vale. Todos os projetos aprovados nesta terça seguem para análise do governador.
Projetos de destaque
O Projeto de Lei (PL) 18/2021, da deputada Paulinha (Podemos), cria o programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica do Estado de Santa Catarina, denominado “Capacitando Quem Acolhe”. A matéria teve o voto contrário do deputado Jessé Lopes (PL).
O objetivo do programa será possibilitar que profissionais de saúde possam melhor identificar, acolher e encaminhar aos serviços competentes as mulheres vítimas de violência doméstica. “Eles [agentes] estão na ponta, o trabalho deles consiste nas visitas da casas, e esses agentes são os que observam os primeiros sinais [de violência]”, disse a autora.
Já o PL 22/2025, da deputada Ana Campagnolo (PL), altera a Lei 18.629/2023, que proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo. As alterações visam ampliar e especificar as condutas ofensivas à religião cristã, além de estabelecer novas penalidades aplicáveis aos que descumprirem a lei.
Uma das penalidades é a devolução de recursos no caso de eventos que desrespeitem a norma e que venham a ser financiados com verbas públicas. O PL 22/2025 recebeu o voto contrário do deputado Marquito (Psol).
Demais projetos parlamentares aprovados
Confira os demais projetos de origem parlamentar aprovados nesta terça:
PL 217/2023 – Deputada Paulinha
Dispõe sobre a estadualização do trecho da rodovia que liga as cidades de Brusque e Itajaí, denominando-o como “Ponte João André Corrêa”.
PL 36/2024 – Deputado Napoleão Bernardes (PSD)
Altera a Lei n. 18.853, de 2024, que trata dos meios de pagamento para serviços públicos de transporte hidroviário, fluvial, lacustre ou marítimo, como balsa, ferryboat, canoa ou similar, de propriedade do Estado, de municípios ou da iniciativa privada. O objetivo é aprimorar o texto da lei.
PL 123/2024 – Deputado Napoleão Bernardes
Institui a simplificação do acesso ao documento físico emitido pelos órgãos da administração pública estadual. O objetivo é permitir que o contribuinte tenha a opção pelo recebimento via Correios de documentos emitidos, mediante o pagamento dos custos do envio, havendo a possibilidade de gratuidade no caso de pessoas com deficiência.
PL 72/2025 – Deputado Oscar Gutz (PL)
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina (AIE ou mormo), sem a realização de contraprova e o reteste do exame.
PL 82/2025 – Deputado Marcos da Rosa (União)
Institui a campanha “Novembro Verde” com o objetivo de promover a conscientização e sensibilização sobre a ostomia.
PL 190/2025 – Deputado Carlos Humberto (PL)
Reconhece Canelinha como a Capital Catarinense do Motocross.
PL 298/2025 – Deputado Napoleão Bernardes
Institui a Semana Estadual de Mobilização e Conscientização sobre as Brincadeiras Perigosas, a ser celebrada na primeira semana de junho. O foco do projeto é alertar crianças, adolescentes, famílias, educadores e a sociedade em geral sobre os riscos físicos, psicológicos e sociais envolvidos em desafios que viralizam nas redes sociais.
PL 526/2025 – Deputado Napoleão Bernardes
Denomina Marcos Paulo Salvador o Ginásio de Esportes da Escola EEB Professora Maria Angélica Calazans, na localidade do Caminho Pinhal, em Dona Emma.
Projetos do Ministério Público de SC
O Plenário também aprovou dois projetos de lei complementar (PLCs) de autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As matérias foram analisadas de forma conjunta por três comissões permanentes da Alesc – Constituição e Justiça; Finanças e Tributação; e Trabalho, Administração e Serviço Público – em reunião no início da tarde desta terça.
O PLC 23/2025 altera o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Pessoal do MPSC para reestruturar setores do órgão, com a criação e extinção de cargos. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos deputados Jessé Lopes (PL) e Matheus Cadorin (Novo).
Já o PLC 26/2025 cria 17 promotorias de Justiça de entrâncias diferentes e seus respectivos cargos, seis cargos de procurador de Justiça, 10 de promotor de Justiça substituto, além de 77 cargos de servidores. Segundo a justificativa do MPSC, o projeto objetiva o reequilíbrio estrutural entre o órgão e o Poder Judiciário, diante do aumento dos processos no Segundo Grau e da recente criação de novos cargos de desembargador de Justiça.
A proposta também teve os votos contrários de Jessé Lopes e Matheus Cadorin. Jessé criticou o trâmite célere dos dois PLCs e lamentou que haja deputados que não votem contra os projetos por medo de possíveis retaliações. “Precisamos debater melhor esse tipo de projeto, saber se realmente o que está sendo aprovado é necessário”, disse.
Entidades com título de utilidade pública estadual
- Instituto Quem Ama Castra, de Ibirama, iniciativa do ex-deputado Delegado Egídio
- Círculo Argentino de Santa Catarina, de Balneário Camboriú, iniciativa da deputada Ana Campagnolo
- Associação Desportiva de Bombinhas do Município de Bombinhas-SC, iniciativa da deputada Paulinha
- Associação Comunitária do Jardim das Amendoeiras Loteamento I e II, de Tijucas, iniciativa do deputado licenciado Emerson Stein
- Associação Empresarial de Indaial (Acidi), iniciativa do deputado Napoleão Bernardes (PSD)
- Associação Desportiva Atlético Camboriuense (Adac), de Camboriú, iniciativa do deputado Fernando Krelling (MDB)
- Lions Clube Camboriú, de Camboriú, iniciativa do deputado Junior Cardoso (PRD)
- Grupo Escoteiro do Mar Navegantes, de Navegantes, iniciativa do deputado Altair Silva (PP)
- Colégio Salesiano Itajaí, iniciativa do deputado Maurício Eskudlark (PL)
- Associação Um Dia a Gente se Vê, de Itajaí, iniciativa da deputada Ana Campagnolo
- Associação Cultural e Esportiva Jogos Adaptados de Camboriú, iniciativa do deputado Jair Miotto (União)
- Centro Musical Assistencial e de Projetos Sócio-Educativos Koinonia (Cemuk), de Ituporanga, iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União)
- Associação de Assistência Social e Educacional Resgatando Vidas, de Florianópolis, iniciativa do deputado Marcos da Rosa (União)
- Núcleo de Apoio à Vida de Balneário Camboriú (Navibalc), iniciativa do deputado Rodrigo Minotto (PDT)
- Associação Programa Pintando a Alegria com as Cores da Vida, de Camboriú, iniciativa do deputado Jessé Lopes (PL)
Quantos projetos foram aprovados?
Foram aprovados 27 projetos na sessão plenária do Alesc Itinerante em Balneário Camboriú, incluindo leis ordinárias, complementares e títulos de utilidade pública.
Onde e quando ocorreu a sessão?
No Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú, na tarde de terça-feira (28), dentro do Programa Alesc Itinerante.
Quais temas se destacaram entre as propostas?
Programas e campanhas sociais (como o Capacitando Quem Acolhe), alterações em leis estaduais, reconhecimento de entidades de utilidade pública e matérias institucionais do Ministério Público de SC.
Houve votos contrários?
Sim. Houve posicionamentos contrários pontuais, como os dos deputados Jessé Lopes e Marquito em alguns projetos; nos PLCs do MPSC, Jessé Lopes e Matheus Cadorin votaram contra.
O que acontece após a aprovação?
As proposições seguem para análise e sanção do governador de Santa Catarina.
