A Prefeitura de Blumenau enviou para a Câmara de Vereadores, nesta semana, um projeto de lei que amplia a concessão de bolsas de estudo na Furb. O objetivo é incluir jovens que se inscreveram no Universidade Gratuita, do Governo do Estado, e não conseguiram iniciar os estudos por conta do limite de vagas do programa. A proposta do município é incluir esse grupo na Lei 8793/2019, que prevê bolsas de estudo de até 60% para alunos que passaram pelos programas das secretarias da Família e de Desenvolvimento Social, além de beneficiários do bolsa atleta. O projeto foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 29, e será sancionado pelo prefeito Egidio Ferrari assim que retornar ao gabinete.
“A Furb nos avisou que mais de 250 alunos não puderam ser contemplados com o Universidade Gratuita por conta do limite que existe em cada instituição. Pensando em dar mais oportunidades para a nossa comunidade de conseguir cursar Ensino Superior, propomos a inclusão desse novo grupo a uma Lei que já está em vigor no município. Ganha o município, com mão de obra de qualidade, e ganha a Universidade, com mais um incremento de receita”, afirma o prefeito.
A Lei 8793/2019 prevê bolsas de estudo de 60% para cinco grupos e o anteprojeto encaminhado prevê a inclusão deste sexto grupo que, a exemplo dos outros, precisa seguir os seguintes critérios para ser contemplado: ter residência na cidade de Blumenau e renda própria mensal não superior a três salários mínimos.
“O Programa Universidade Gratuita é um grande ganho para Santa Catarina, um acerto do governador Jorginho Mello, que dá a oportunidade para que a população de menor renda possa cursar o Ensino Superior. Mas sabemos que neste primeiro momento, não é possível conseguir vagas para todos, por isso o município se viu na obrigação de tentar ajudar essas pessoas de alguma forma”, disse ainda Ferrari.
A Prefeitura ainda reforça que as despesas decorrentes da concessão dessas bolsas de estudo correrão pelo produto da arrecadação do imposto sobre a renda que a Universidade teria de pagar ao município, sem a necessidade de onerar os cofres públicos e retornando o investimento na qualificação de mão de obra da cidade.
