A Prefeitura de Florianópolis realiza nesta sexta-feira, 07 de novembro, o lançamento oficial de dois novos programas para a cidade: o Floripa para Todos, maior iniciativa da história da Capital para a construção de moradias populares; e o Floripa em Dia, que tem como objetivo a regularização de dívidas de grande monta com o município. O evento de sanção das leis que orientam as duas iniciativas acontece às 14h, no auditório Aldo Beck, dependências da Prefeitura de Florianópolis.
Entenda como vai funcionar o Floripa para Todos
Instituído pelo Projeto de Lei nº19695/2025 e aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores, o Floripa para Todos promove o acesso à moradia digna e regular através de parcerias público-privadas, em que a Prefeitura cede os terrenos para as moradias de interesse social e empresas ficam responsáveis pela execução das obras. O valor do terreno doado para construção das residências contará como subsídio no financiamento dos beneficiários, o que reduz seu valor de entrada para tornar os imóveis mais acessíveis. Ainda, caberá ao município oferecer infraestrutura nos locais que receberem as residências, como obras de acesso, saneamento, iluminação e coleta seletiva.
O foco do programa é ampliar os projetos de faixa 1 e 2 na Capital catarinense, contemplando desde famílias sem renda até aquelas com 6 salários mínimos. A expectativa inicial é de 800 novos lares, destinados à pessoas de baixa renda inscritas no cadastro habitacional do município, através do link bit.ly/habitafloripa, que morem em Florianópolis há pelo menos 5 anos. O cadastro funciona para selecionar possíveis moradores e assistentes sociais da Prefeitura atuam na verificação de informações e documentos dos interessados.
Floripa em Dia deve negociar R$36 milhões de dívidas com o município em três anos
O Programa Floripa em Dia consiste na nova regulamentação da transação tributária no município com regras mais modernas e flexíveis para regularização de débitos, com foco naqueles de grande monta. A meta é negociar R$36 milhões em três anos, com previsão de arrecadar R$12 milhões ainda em 2025, tendo como principal diferencial os descontos previstos.
O Programa prevê redução de até 100% em juros e multas, a depender da idade da dívida, quanto mais antiga, maior o desconto. Haverá ainda desconto adicional de 10% para pagamentos à vista. Para quem preferir parcelar, a entrada mínima será de 1,5% do valor consolidado, com condições definidas para garantir previsibilidade e segurança a ambas as partes.
Para facilitar o acesso, o Programa oferece a possibilidade de pagamento por transação por adesão (para dívidas de até 100 salários mínimos, com condições padronizadas e contratação rápida) e proposta individual (para valores a partir de 100 salários mínimos, com análise caso a caso, adequando prazos e garantias ao perfil do contribuinte). Outros instrumentos, como compensação com créditos ou precatórios e dação em pagamento (bens ou serviços de interesse público), também poderão ser utilizados para negociar.
SERVIÇO
O quê: Lançamento dos programas Floripa para Todos e Programa Floripa em Dia, de habitação social e regularização de dívidas, respectivamente
Quando: Sexta-feira, 07 de novembro, às 14h
Onde: Auditório Aldo Beck – Rua Conselheiro Mafra, 656, Centro
