O presidente da Associação Empresarial de Florianópolis (ACIF), Célio Bernardi, está em Brasília participando do Summit da Micro e Pequena Empresa. O evento, promovido pelo Sebrae e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), reúne parlamentares, lideranças empresariais e presidentes de associações e federações comerciais do país e concentra as discussões sobre a atualização do Simples Nacional e a competitividade dos pequenos negócios.
A participação da ACIF tem como objetivo principal sensibilizar as lideranças políticas para a aprovação imediata do PLP 108/2021, que atualiza os limites do Simples. A entidade reforça a importância do projeto na vida dos empresários e na importante parte dos seus associados que dependem do regime simplificado para manter a competitividade e o crescimento.
O debate: Simples Nacional
Um dos pontos centrais da agenda é o debate sobre a Atualização dos Valores do Simples Nacional (PLP 108/2021). Desde 2018, os limites de faturamento do regime simplificado estão congelados, o que tem gerado um peso crescente para MEIs, Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), afetando diretamente milhões de empresários do país.
A inflação acumulada corrói o poder de permanência no Simples. Na prática, muitas empresas enfrentam o “efeito trava”: são forçadas a frear o crescimento para não exceder o teto atual e serem expulsas do regime, resultando em maior tributação.
O projeto em pauta no Congresso busca corrigir essa defasagem histórica com as seguintes propostas de atualização dos tetos:
– MEI: de R$ 81 mil para até R$ 144.913,00 anuais.
– Microempresa: de R$ 360 mil para até R$ 869 mil anuais.
– Empresa de Pequeno Porte: de R$ 4,8 milhões para cerca de R$ 8,7 milhões anuais.
Além do reajuste imediato, a proposta visa garantir que esses valores sejam corrigidos anualmente pela inflação (IPCA). A medida traria mais previsibilidade para os empreendedores planejarem expansão, sem depender de decisões políticas pontuais para a manutenção do regime.
Célio Bernardi enfatizou a importância de a ACIF estar presente no centro das decisões que impactam a economia local. “O reajuste do Simples não é um favor, é uma correção histórica e uma necessidade econômica. Nossos associados estão crescendo, gerando empregos e precisam de um regime tributário que acompanhe essa realidade, não que os penalize. Estamos em Brasília para garantir que a voz do empreendedor de Florianópolis seja ouvida e que a modernização do Simples Nacional aconteça o quanto antes.”
Agenda da missão
Além do Simples Nacional, o Summit discute a Reforma do Consumo e Competitividade do Simples e a relação entre Imposto sobre Renda e Liberdade Econômica.
Após a fase de debates na CACB, a agenda se estendeu à tarde com a reunião do Conselho Deliberativo da CACB que discutiu as conquistas de 2025 e as diretrizes para 2026, ano de Eleições Gerais e crucial para o desenvolvimento do país.
Na quarta-feira, os representantes da entidade visitarão parlamentares catarinenses para sensibilizá-los e buscar o apoio necessário para a aprovação do PLP 108/2021, crucial para a atualização dos limites do Simples Nacional.
