Cargo envolve definição de diretrizes, fiscalização de recursos e articulação com tribunais de todo o país
O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, assumiu o recém-criado cargo de diretor do Fundo de Modernização do Conselho Nacional de Justiça (FMCNJ). A designação do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, passou a valer a partir do dia 30 de setembro, sem prejuízo das atribuições jurisdicionais e administrativas já desempenhadas na chefia do Judiciário catarinense.
Criado pela Resolução CNJ nº 627/2025, o FMCNJ é um instrumento financeiro voltado à modernização e ao fortalecimento do Judiciário brasileiro. Seu objetivo é garantir recursos próprios para projetos de transformação digital, aquisição de equipamentos, reforço da segurança cibernética, capacitação de magistrados e servidores, reaparelhamento tecnológico, modernização administrativa, cooperação internacional e ações de comunicação, além da manutenção e expansão da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br). A norma prevê mecanismos de transparência e prestação de contas, vedando o uso dos recursos para pagamento de salários ou vantagens pessoais.
Atribuições do diretor do FMCNJ
Na função de diretor do FMCNJ, o desembargador Francisco Oliveira Neto terá como atribuição assessorar a Presidência do CNJ na definição de diretrizes do Fundo, propor critérios para a aplicação das receitas, acompanhar a execução dos projetos financiados, fiscalizar a correta utilização dos recursos e articular convênios e parcerias com tribunais e instituições públicas e privadas em todo o país.
Para o presidente do TJSC, a nova função representa não apenas uma responsabilidade institucional, mas também uma oportunidade de contribuir para a transformação do Judiciário brasileiro. “A modernização tecnológica e administrativa é condição indispensável para que o Poder Judiciário esteja mais próximo da sociedade, seja mais eficiente e ofereça respostas rápidas e adequadas aos cidadãos”, destacou.
A escolha reforça o protagonismo do Judiciário catarinense em iniciativas nacionais de inovação e gestão, projetando a experiência de Santa Catarina para o sistema de Justiça de todo o país.
O desembargador Francisco Oliveira Neto vai acumular a nova função no CNJ com a presidência do TJSC. No entanto, comunicou que deixará a presidência do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). “Como a partir de agora serei a pessoa que sentará com presidentes de tribunais de justiça para estabelecer os convênios obrigatórios previstos na resolução que cria o FMCNJ, comuniquei ao ministro Fachin e entendi de renunciar à presidência do Consepre”, afirmou. A renúncia será oficializada na próxima segunda-feira, durante encontro do colegiado em Salvador.
