Em 26 de setembro de 2005 o então vereador Gean Loureiro protocolou na Câmara de Vereadores de Florianópolis o projeto de lei que organizava o Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), prevendo a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor. Após a tramitação legislativa, em 11 de outubro de 2005, o prefeito Dário Berger sancionou a Lei Complementar nº 189/2005, instituindo oficialmente o PROCON Municipal.
Desde sua criação, o PROCON de Florianópolis contou com diferentes diretores, servidores e colaboradores que ajudaram a construir sua história. O primeiro diretor foi o guarda municipal Maycon Baldissera, seguido por Ivan Couto, Tiago Silva, Sady Beck Jr, Michael da Silva, Gabriel Meurer, entre outros. Cada gestão deixou sua marca, seja na aproximação com os consumidores, na ampliação dos canais de atendimento ou no fortalecimento da fiscalização contra práticas abusivas no mercado de consumo.
Tive a oportunidade de ser estagiário e 10 anos depois a grata honra de ser nomeado diretor. Durante minha gestão enfrentei o maior desafio recente: a pandemia da Covid-19. O período exigiu medidas duras de afastamento social e inclusive a interrupção temporária do atendimento presencial do PROCON. No entanto, diante do fato de que o órgão era, muitas vezes, a única forma de o cidadão resolver seus problemas de consumo, decidi inovar. Instituí audiências de conciliação virtuais e um sistema de atendimento on-line, pioneiro em Santa Catarina. Essa iniciativa garantiu a continuidade do serviço essencial e serviu de referência para PROCONs de todo o Brasil, algo que me orgulha profundamente e que marcou a história da instituição.
Em agosto de 2025, o PROCON de Florianópolis completa 18 anos de efetivo funcionamento. Nesses anos, milhares de consumidores buscaram auxílio para solucionar conflitos com empresas, bancos, operadoras de telefonia, planos de saúde e diversos setores do comércio e serviços. Mais do que mediar conflitos, o órgão também atua na fiscalização preventiva e na educação para o consumo, orientando a população sobre seus direitos e deveres, reforçando a importância do equilíbrio nas relações de consumo.
O PROCON de Florianópolis consolidou-se como referência em Santa Catarina, ao lado de outras cidades que mantêm estruturas próprias de defesa do consumidor. Seu aniversário de 18 anos marca não apenas a maioridade institucional, mas também a reafirmação de seu compromisso em ser ponte entre o cidadão e o mercado, garantindo que o Código de Defesa do Consumidor seja aplicado na prática.
FERNANDO FERNANDES
Ex-Diretor PROCON Florianópolis
