Mudança aprovada pelo Senado isenta quem ganha até R$ 5 mil e cria nova tributação para altas rendas
A Universidade do Vale do Itajaí (Univali) contribui para o debate público sobre a nova reforma do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, aprovada na quarta-feira (6) pelo Senado Federal. O Projeto de Lei nº 1.087/2025, que segue para sanção presidencial, eleva a faixa de isenção mensal de R$ 3.076 para R$ 5.000 e institui uma tributação mínima de até 10% sobre rendas anuais superiores a R$ 600 mil, incluindo dividendos.
Para o professor do curso de Relações Internacionais da Univali, Ricardo Boff, a medida corrige uma defasagem histórica na tabela do Imposto de Renda e representa um passo importante rumo a um sistema mais justo e coerente com a realidade econômica brasileira.
“A tabela estava congelada há quase uma década, enquanto a inflação acumulada ultrapassou 140%. Essa atualização devolve poder de compra e alivia a classe média, que há tempos arcava com uma carga desproporcional. O projeto também avança ao criar uma tributação mínima para altas rendas, fortalecendo a lógica de que quem ganha mais contribui mais”, destaca o docente, que é mestre em Relações Internacionais.
Segundo o texto aprovado, a nova faixa de isenção beneficia diretamente trabalhadores formais com renda de até R$ 5 mil mensais. O governo estima que cerca de 10 milhões de contribuintes deixem de pagar o tributo e outros 25 milhões passem a ter redução na cobrança. Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), que incide sobre as faixas de maior rendimento.
Boff ressalta que a mudança se insere em um contexto mais amplo de reequilíbrio fiscal e transparência tributária, temas que dialogam diretamente com o ensino e a pesquisa em Economia Política e Relações Internacionais da Univali.
“É um avanço que demanda responsabilidade na gestão das contas públicas e nas reformas futuras. A experiência internacional mostra que países desenvolvidos tributam mais a renda e o patrimônio, e menos o consumo. O Brasil começa a se aproximar dessa lógica, buscando mais justiça e menos distorções”, analisa.
A proposta também prevê, a partir de 2027, que a isenção anual de R$ 60 mil passe a valer mesmo para quem teve variação de salário ao longo do ano. Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a pessoas físicas passam a ser tributados em 10%.
Para a Univali, o tema reforça o papel da universidade como espaço de análise crítica e de produção de conhecimento aplicado, conectando ciência, economia e cidadania. “O debate sobre justiça fiscal é central para compreender os desafios da distribuição de renda e das políticas públicas. É nesse ponto que o olhar acadêmico se torna essencial para traduzir os impactos sociais e econômicos das decisões do Estado”, complementa o professor.
Com tradição em ensino e pesquisa voltados à compreensão dos cenários globais e nacionais, a Univali segue fortalecendo o diálogo entre universidade e sociedade, promovendo reflexões qualificadas sobre temas que afetam diretamente a vida dos brasileiros.
Com a aprovação pelo Senado Federal, o texto do Projeto de Lei nº 1.087 de 2025 segue agora para sanção presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias. Após esta última etapa, o PL será convertido em Lei, tornando-se vigente a partir de 1º de janeiro de 2026.
