Decreto foi assinado nesta terça-feira (9), em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção
A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio da Controladoria-Geral, lançou nesta terça-feira (9) o Programa de Integridade Pública Municipal. O decreto que formaliza a implantação da iniciativa na administração pública foi assinado durante evento realizada no Expocentro Julio Tedesco.
A prefeita Juliana Pavan participou da solenidade e destacou que o programa representa um avanço importante para reforçar a confiança na gestão pública. “Essa adesão moderniza todos os nossos processos, aumenta a transparência e reforça o nosso compromisso permanente com a ética, a responsabilidade e o respeito com o cidadão de Balneário Camboriú”, disse.
O objetivo do programa, segundo a controladora-geral Angelita Koslowski, é fortalecer a governança municipal por meio de ações de prevenção, detecção e correção. “Queremos promover a cultura ética na administração municipal. A partir dessas ações, será possível reduzir riscos, aprimorar a gestão pública e ampliar a transparência”, ressaltou Angelita.
O subcontrolador-geral de Transparência e Promoção da Integridade, Elvis Roni Bucio, explicou que, com a assinatura do decreto, a primeira etapa será instituir o Comitê de Integridade. “Na sequência, será iniciada a elaboração de um Plano Municipal de Integridade com vigência de dois anos, cujo lançamento está previsto para até maio de 2026. No entanto, tem uma série de outros elementos que precisam ser tratados, como normatizações de ouvidoria, de gerenciamento de riscos, entre outros produtos que são gerados a partir desse programa”.
O subcontrolador-geral acrescentou que o programa também incluirá a capacitação dos servidores, com foco no fortalecimento da ética, da conduta e da responsabilidade no uso de recursos e do patrimônio público.
Adesão ao TIME Brasil
Na ocasião, foi anunciado que Balneário Camboriú aderiu ao TIME Brasil (Transparência e Integração nos Municípios e Estados) – iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que apoia estados e municípios na implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da integridade e da transparência na gestão pública.
A prefeita recebeu o certificado de adesão das mãos do auditor federal de Finanças e Controle da CGU, Rodrigo De Bona.
Sobre o Programa
O Programa de Integridade prevê, por meio de uma série de objetivos, diretrizes e ações, institucionalizar padrões de ética e transparência na administração pública municipal para fomentar a cultura de integridade e instituir mecanismos de prevenção e combate a fraudes, desvios, irregularidades e/ou atos ilícitos.
O Comitê de Integridade – órgão responsável pela implantação, coordenação e disseminação do programa nas estruturas municipais – será em breve nomeado para dar início às atividades. Outras ações, como a realização de diagnósticos setoriais de integridade, a formulação de proposta de normatização para a Ouvidoria, a revisão do Código de Ética e Conduta e a oferta de capacitações a servidores públicos devem compor o plano.
foto de capa>Prefeita Juliana Pavan e o vice Nilson Probst
