Processo está em andamento e permite que cidadãos e empresas adotem praças, parques, canteiros e demais áreas públicas da cidade
Está em andamento o processo de adesão ao Programa Adoção Urbana para Lages Sustentável, iniciativa da Secretaria Municipal de Serviços Públicos voltada à conservação, manutenção, revitalização e embelezamento de espaços públicos urbanos. O Edital de Chamamento Público nº 04/2025 está disponível no portal oficial da Prefeitura de Lages e segue aberto para pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar.
O programa tem como base a Lei nº 4.797, de 24 de abril de 2025, e o Decreto nº 22.742, de 8 de maio de 2025, que regulamentam a adoção de locais como praças, parques, canteiros centrais, rotatórias, passarelas, trilhas, pontos de parada de ônibus, quadras esportivas e áreas verdes em geral. A adoção ocorre mediante assinatura de um Termo de Parceria com duração inicial de 12 meses, podendo ser renovada após avaliação da Secretaria.
A iniciativa não transfere posse ou propriedade ao adotante, mas permite que o espaço seja cuidado e melhor aproveitado pela comunidade. Conforme o regulamento, o adotante pode instalar uma placa de identificação conforme as regras estabelecidas no Edital.
As propostas devem ser entregues presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada na rua Germiniano Cordeiro, nº 102, bairro Caravágio, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. O edital permanece vigente por tempo indeterminado, enquanto não houver alterações legais.
O secretário municipal de Serviços Públicos, Jean Corbellini, destaca a importância da ação para o fortalecimento da participação social. “O programa é uma forma simples, prática e acessível de envolver a comunidade na preservação dos espaços urbanos. Com o engajamento da população e das empresas, conseguimos manter uma cidade mais organizada e bonita”, ressalta.
A lista completa dos espaços públicos disponíveis para adoção, além dos formulários e modelos de plano de ação, está publicada no site oficial da Prefeitura, na seção Programa Adoção Urbana para Lages Sustentável. Interessados também podem indicar novas áreas para análise e aprovação pela Comissão de Acompanhamento e Diretrizes do Programa.
