O diretório estadual do PT divulgou nota de apoio à administração do correligionário Paulo Eccel, em Brusque. O texto afirma, sem meias palavras, que houve direcionamento político na cassação do petista e de seu vice, Evandro de Farias.
“A cassação do prefeito Paulo Eccel tem motivação política, ao contrariar decisões anteriores do próprio TSE,” afirma, a certa altura, o documento.
Para os dirigentes do partido, o TRE-SC foi a primeira corte do país a dar interpretação diferenciada para a lei que define os gastos públicos com publicidade institucional. Os petistas lembram que nos três meses anteriores ao pleito, é proibido veicular propaganda. E assinalam que a prática disseminada entre as prefeituras é a de concentrar os gastos do quarto ano de mandato no primeiro semestre. Verdade, é exatamente assim que funciona. Por entender que não havia gastos no segundo semestre, o tribunal catarinense entendeu que a média deveria ser semestral e não anual.
A nota do PT compara a situação de Brusque a de Chapecó, onde o prefeito também foi cassado pela instância estadual, mas absolvido pela máxima corte eleitoral do país.
O manifesto petista anexa, inclusive, trecho da decisão, no TSE, referente a Chapecó:
“No entanto, consoante a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, para fim de incidência do art. 73, VII, da Lei 9.504/97 deve ser considerada a média anual das despesas com publicidade dos três anos imediatamente anteriores, e não a média mensal ou semestral.”
Foto: rádio Diplomata, divulgação
