Município é pioneiro em Santa Catarina na estruturação de Compra Pública de Inovação (CPIn) com foco tributário
A Prefeitura de Brusque apresentou nesta semana, em reunião da Comissão de Gestão Fazendária (Cogef), vinculada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), seu case pioneiro de Compra Pública de Inovação (CPIn), uma iniciativa que vem ganhando destaque nacional por integrar gestão pública, inovação tecnológica e sustentabilidade fiscal.
O encontro reuniu os secretários, subsecretários e auditores fiscais de Fazenda dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, ocasião em que Brusque foi convidada a compartilhar sua experiência como primeiro município catarinense a estruturar uma CPIn com foco tributário, desenvolvida com o apoio do Sebrae Nacional.
A apresentação foi conduzida pelo diretor-geral de Gestão Estratégica, João Matheus Tusset, e pelo secretário municipal da Fazenda, Guilherme Boeing Ouriques, que destacaram os resultados e aprendizados obtidos durante a implementação do projeto.
O objetivo da iniciativa é adquirir soluções tecnológicas inovadoras, ainda não consolidadas no mercado, mas com alto potencial de impacto, especialmente na melhoria da gestão tributária municipal.
A 1ª CPIn de Brusque tem como foco o fortalecimento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), tema crítico para o futuro financeiro dos municípios diante da Reforma Tributária, que definirá a Receita Média de Referência, baseada na arrecadação de ISS e ICMS entre os anos de 2019 e 2026. Esse indicador será determinante para o cálculo da participação dos municípios na arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pelos próximos 50 anos.
Este projeto representa um passo decisivo para a modernização da gestão tributária municipal. “Nosso principal desafio é modernizar as ferramentas utilizadas pela administração tributária, com foco no aumento da arrecadação e na melhoria da qualidade dos processos envolvidos”, comentou o secretário de Fazenda de Brusque, Guilherme Ouriques.
“Essa iniciativa surge em um momento crucial, às vésperas da implementação da Reforma Tributária, e reforça o compromisso de Brusque com uma gestão inovadora e preparada para o futuro”, complementou.
Outro ponto de destaque é como o município vem se preparando de forma proativa para o novo cenário fiscal. “A Compra Pública de Inovação permite que o setor público atue como indutor do desenvolvimento tecnológico, contratando soluções que ainda estão em fase de validação, mas que podem transformar a arrecadação e a eficiência da gestão”, analisou o diretor-geral de Gestão Estratégica, João Tusset.
“Brusque quer ser um exemplo de como a inovação pode fortalecer as finanças locais e gerar valor público real”, finalizou João.
Com o apoio técnico do Sebrae, Brusque já estruturou seu Comitê Técnico de Inovação, realizou uma consulta pública com o mercado e está em fase de modelagem do edital da primeira CPIn municipal. O projeto deve resultar em uma solução replicável para outros municípios brasileiros, consolidando Brusque como referência nacional em inovação na gestão pública.
