O programa Renovar Blumenau 2025, iniciativa da Prefeitura, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), para que os contribuintes regularizem débitos com o município, continua aberto para adesão. O programa oferece condições especiais para pessoas físicas e jurídicas, com descontos de 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista; e de 60% a 80% para parcelamentos em até três vezes. Até o momento, o programa registrou 1.170 adesões, com uma expectativa de arrecadação de R$ 2,5 milhões, dos quais mais de R$ 1 milhão já foram recebidos pela prefeitura.

Segundo a secretária da Fazenda, Laura Gehrke, o Renovar Blumenau 2025 vai além da arrecadação. “O programa dá segurança aos contribuintes e alivia a carga de processos judiciais, além de aumentar a receita municipal sem a necessidade de novos impostos”, afirma.

O programa, que encerra em 15 de dezembro, não pode ser combinado com outros benefícios fiscais e não é válido para órgãos da administração pública direta, fundações e autarquias.

Adesão
Para pagamentos à vista, o processo é on-line. Basta acessar o Portal do Cidadão e emitir a guia. A regularização é confirmada após a quitação.

Já para quem busca o parcelamento, a adesão requer a assinatura de um Termo de Confissão de Dívida. É importante ressaltar que o não pagamento na data de vencimento cancela o acordo, e o valor total de juros e multas é restabelecido.

Nos casos de débitos protestados, ajuizados, ou já parcelados, o atendimento deve ser presencial na Praça do Cidadão Centro, no andar térreo da Prefeitura, das 8h às 17h.