O deputado Ivan Naatz , líder da bancada do PL , afirmou em manifestação no plenário da Alesc que “informações e divulgações falaciosas ” do governo estadual em relação a recuperação dos R$ 33 milhões por meio de bloqueio judicial de valores de pessoas e empresas envolvidas na fraude da aquisição dos respiradores pulmonares , estão induzindo a erro algumas análises da mídia catarinense sobre o tema , ” o que acaba gerando a divulgação de mentiras como se fossem verdades”.
O parlamentar afirmou que o governo mente para os catarinenses ao informar , via plataformas oficiais , que recuperou os R$ 33 milhões roubados no caso da compra dos respiradores, que chegou a ser objeto de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e justificativa em processo de impeachment do governador. “O governo de Santa Catarina não recuperou nenhum dinheiro, isso é uma mentira, é uma falácia.” Conforme o deputado, houve ordens judiciais de bloqueios de recursos, que não significam bloqueio de fato e também não significam que o dinheiro voltará para os cofres públicos, pois pode haver reversão em outras instâncias judiciais. “Há uma distância muito grande entre bloquear e recuperar efetivamente o dinheiro”, observou.
INICIATIVA DO MP – O parlamentar também chamou a atenção para a necessidade de iniciativa do Ministério Público ainda com relação ao relatório final da CPI dos Respiradores , no que diz respeito a apontada responsabilidade do governador na aquisição dos equipamentos com pagamento adiantado e sem garantia de entrega , o que motivou base para o segundo processo de impeachment.
“Estamos aguardando posição do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina. Por que o MP não ajuizou ainda uma ação de responsabilidade contra o governador Carlos Moisés e outros envolvidos no caso dos respiradores?” também questionou Naatz. Os cinco votos de desembargadores no processo de impeachment são mais do que suficientes para ajuizar uma ação de responsabilidade e improbidade administrativa contra o governador, na opinião do parlamentar.
