O deputado estadual Ivan Naatz (PL) teve aprovada Moção de Apelo , de sua autoria, na Assembleia Legislativa – Alesc ,que reforça mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-SC, no sentido de cobrar da direção do Tribunal Regional Federal – TRF4, com sede em Porto Alegre –RS, agilidade na instalação das oito novas federais previstas para Santa Catarina, a partir de recente legislação aprovada no Congresso Nacional e já sancionada pelo presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei No 15.172\2025.
De acordo com Naatz , o reforço estrutural é necessário e urgente, eis que a secção judiciária de Santa Catarina possui o menor número de varas federais da 4ª Região , que abrange ainda os estados do Paraná e Rio Grande do Sul, mesmo apresentando a maior média anual de distribuição de processos por unidade jurisdicional. Aponta ainda que dados do Censo Demográfico de 2022, demonstram que a população de Santa Catarina já representa 25,4% da Região Sul, mas que apenas 22, 5% das varas federais estão instaladas no Estado.
“É importante e imprescindível que este processo e instalação seja agilizado também no sentido de corrigir a falta de atendimento de mais de 20 anos sem novas varas federais “, observa o deputado. Ivan Naatz acrescenta que é importante também a união de esforços com a OAB-SC e a direção do TRF4 no sentido de que as novas varas sejam efetivamente distribuídas pelas regiões de maior demanda , inclusive no interior do Estado , afim de evitar gastos com deslocamento tanto do cidadão como da classe jurídica .
Neste sentido, parabenizou ainda a direção da seccional catarinense da OAB pela iniciativa de ter elaborado e entregue recentemente ao presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, o primeiro diagnóstico construído a partir das demandas das Subseções relacionadas à Justiça Federal em Santa Catarina. O documento é fruto de uma mobilização institucional inédita da Seccional, que mapeou as principais necessidades da advocacia em todas as regiões do Estado.
foto> Jefferson Baldo, Ag. Alesc
