Titular da SIE detalha mudanças nos critérios do programa e reforça o compromisso do governo em dar celeridade à execução dos projetos municipais
O secretário de Estado de Infraestrutura (SIE), Jerry Comper, atendendo ao requerimento do deputado Volnei Weber (MDB), esteve, nesta terça-feira (14), na Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura para explicar as alterações no programa Estrada Boa Rural, lançado pelo governo do Estado em julho deste ano.
Apresentação na Comissão
“Recebemos muitos questionamentos, muitas dúvidas em relação a alguns critérios do programa. Já vimos algumas alterações que foram feitas por parte do governador desde o seu lançamento, mas vejo que é pertinente essa conversas, essa apresentação para que possamos orientar da melhor forma os municípios”, comentou o presidente da Comissão, deputado Volnei Weber.
Sobre o programa Estrada Boa Rural
O Programa Estrada Boa Rural é uma iniciativa do governo do Estado de Santa Catarina, com execução por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), e em parceria com os municípios catarinenses e os bancos BRDE e Badesc, com o objetivo de pavimentar estradas rurais, visando a melhoria da infraestrutura viária, da segurança do tráfego, da integração regional e do escoamento da produção agrícola e agroindustrial.
Critérios e mudanças apresentadas
Os critérios do programa Estrada Boa Rural foram atualizados para incluir uma exigência mínima de pavimentação por investimento. Entre as principais mudanças apresentadas estão a redução da quilometragem mínima exigida por trecho, que passou de 2 km para 1,4 km. Também ocorreu a mudança na exigência mínima de pavimentação, que foi reduzida para 800 metros por cada R$ 1 milhão investido.
Foram feitas alterações no cronograma de projetos, permitindo que os municípios apresentem até quatro trechos, com a execução dos trechos 3 e 4 previstos para 2027, e permitindo a inclusão de um trecho secundário limitado a 30% do principal.
Ainda foi destacado o poder de endividamento do município e a contrapartida dos municípios. De acordo com a equipe técnica da SIE, a contrapartida dos municípios é de valor igual ao montante repassado pelo estado e pode ser cumprido por meio de financiamentos subsidiados (com juros e correção pagos pelo Estado), recursos próprios do município, ou uma combinação de ambos, incluindo bens e serviços mensuráveis.
Compromisso com agilidade e desenvolvimento
Comper destacou a atenção do governo em atender e dar celeridade ao andamento dos projetos. “São seis pessoas, engenheiros, dedicados a analisar os projetos que chegam do programa Estrada Boa Rural, além da equipe técnica da secretaria. O BRDE disponibilizou 23 pessoas para atender o programa, tendo em vista que eles farão vistorias a campo, o Badesc está com uma equipe de sete a oito pessoas.”
O secretário ainda lembrou que as alterações feitas até o momento foram após muitas conversas com prefeitos e lideranças municipais, para adequar e ajustar para atender os 295 municípios.
“É um programa desse governo, mas que será, tenho certeza, um programa de estado. É a forma de levar pavimentação asfáltica para as comunidades do interior auxiliando no desenvolvimento de Santa Catarina”, finalizou Jerry Comper.
Audiência pública
Ainda na Comissão, os parlamentares aprovaram a solicitação do deputado Marquito (Psol) para a realização de audiência pública para discutir as obras da SC-401, em Florianópolis.
O que é o programa Estrada Boa Rural?
É uma iniciativa do governo de Santa Catarina, coordenada pela SIE com apoio da SEF, BRDE, Badesc e prefeituras, para pavimentar estradas rurais e melhorar a mobilidade, a segurança e o escoamento da produção.
Quais foram as principais mudanças anunciadas?
Redução da quilometragem mínima por trecho (de 2 km para 1,4 km) e nova exigência mínima de pavimentação por investimento (800 m a cada R$ 1 milhão), além de ajustes no cronograma e nas regras de apresentação de trechos pelos municípios.
Como ficou a exigência mínima de pavimentação por investimento?
Foi reduzida para 800 metros por cada R$ 1 milhão aplicado no projeto.
Quantos trechos cada município pode apresentar e qual o cronograma?
Até quatro trechos. A execução dos trechos 3 e 4 está prevista para 2027. É permitida a inclusão de um trecho secundário limitado a 30% do trecho principal.
Como funciona a contrapartida municipal?
A contrapartida é de valor igual ao repasse do Estado e pode ser cumprida com financiamentos subsidiados (juros/correção pagos pelo Estado), recursos próprios do município ou combinação de ambos, incluindo bens e serviços mensuráveis.
