O senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) será o relator, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do projeto de Lei Complementar que cria o Super MEI, da senadora Ivete da Silveira (MDB- SC). O projeto prevê uma nova faixa de formalização destinada a microempreendedores que já ultrapassaram o teto do MEI tradicional, mas ainda não possuem estrutura para se tornarem microempresas (ME). A proposta já está em análise na Comissão.
Antes de iniciar a tramitação no Legislativo, o projeto foi oficialmente apresentado ao vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ao ministro Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte), ao presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima, e ao Secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas. Segundo a senadora, todos se mostraram receptivos à proposta e reconheceram o potencial do Super MEI como medida inovadora e necessária para apoiar o crescimento sustentável dos pequenos negócios no país.
O Super MEI cria uma faixa intermediária com teto de faturamento de até R$ 140 mil/ano, permitindo a contratação de até dois funcionários, com uma contribuição mensal de 8% sobre o salário mínimo. O modelo mantém os direitos e benefícios do MEI tradicional para quem permanece no limite atual de R$ 81 mil.
Principais diferenciais do Super MEI:
•Criação de uma nova faixa intermediária entre o MEI e a ME, ampliando as possibilidades de formalização;
•Preservação do MEI tradicional, sem alterações para quem fatura até R$ 81 mil/ano;
•Contribuição proporcional e simplificada: 8% sobre o salário mínimo, sem alíquotas progressivas como no Simples Nacional;
•Correção anual automática pelo IPCA, evitando a defasagem dos limites de faturamento ao longo do tempo;
•Autorização para contratação de até dois funcionários, fortalecendo a capacidade de crescimento dos pequenos negócios;
•Enfoque social e formalizante, combatendo o “limbo tributário” de empreendedores que hoje saem do MEI, mas não conseguem se sustentar como microempresa.
“O PLP 60 de 2025 é o único que cria uma faixa de transição para o MEI crescer com segurança, sem excluir quem já está no modelo atual. Diferente de outras propostas que apenas dobram o teto, o SuperMEI traz regras justas, contribuição ajustada e preserva direitos. É uma solução equilibrada para milhares de brasileiros que querem avançar, mas têm medo de perder benefícios. Nosso projeto valoriza o trabalho, respeita a realidade de quem empreende e atualiza o MEI com responsabilidade”, afirmou a senadora Ivete da Silveira.
Com a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo na CAS, o projeto agora segue para análise técnica, e em seguida poderá ser apreciado pelas demais comissões e pelo plenário do Senado. A expectativa da senadora é que, com apoio institucional e articulação política, a proposta avance ainda este ano.
