Alesc repercute ordem da ANTT para obras na BR-101; sessão destaca novo consulado italiano em Florianópolis e conclusão de reforma escolar após oito anos em SC
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (5) teve como destaque o pronunciamento do deputado Mário Motta (PSD) sobre a realização de ações para mitigar os riscos aos condutores de veículos que trafegam no trecho da BR-101 que circunda o Morro dos Cavalos, na Grande Florianópolis.
Conforme o parlamentar, os dois túneis projetados pelo governo federal para o local, considerado de risco para os condutores, só devem ficar prontos em quatro anos, tornando necessária a adoção de medidas emergenciais pela concessionária que administra o trecho.
“A vida real não pode esperar até 2029, 2030, até a conclusão dos túneis. Cada deslizamento, interdição e ocorrência que vier a ocorrer nesse período cobra um preço alto em segurança, saúde e economia”, argumentou.
Ele disse que as ações fiscalizatórias e denúncias apresentadas pelo seu gabinete ajudaram a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adotar um posicionamento mais rigoroso com relação à concessionária. Nesse sentido, a empresa foi obrigada a executar, brevemente, a iluminação e a implantação de sistemas de aberturas entre as barreiras do canteiro central da via, para a criação de possíveis retornos e inversão do tráfego, bem como a construção de refúgios pavimentados em dois pontos para paradas de veículos em casos de emergência.
“Não é uma recomendação, é uma exigência regulatória cautelar, o reconhecimento de que a situação exigia providência imediata em um trecho com histórico grave de instabilidade e acidentes”, frisou, acrescentando que continuará acompanhando o cumprimento das medidas, que têm prazo de execução de oito meses.
Sportello Consolare
Dr. Vicente Caropreso (PSDB) comemorou a abertura oficial, no dia 8 de janeiro, em Florianópolis, do Sportello Consolare — representação consular da Itália vinculada ao consulado-geral do país europeu para os estados do Paraná e Santa Catarina.
Ele observou que Santa Catarina é o segundo estado brasileiro com maior número de descendentes de italianos (contando também 100 mil pessoas com cidadania italiana) e que o órgão vai facilitar e agilizar a vida das pessoas que antes precisavam se deslocar até Curitiba para a obtenção de serviços consulares.
“Essa conquista não aconteceu por acaso; ela é resultado de quase uma década de diálogo, articulação política, persistência e, o mais importante, união de esforços”, disse o parlamentar, que preside a Frente Parlamentar Santa Catarina–Itália.
Novo porto em São Francisco do Sul
Na condição de coordenador da Bancada do Norte na Assembleia Legislativa, Caropreso também disse que encaminhou pedido de informações ao Instituto do Meio Ambiente (IMA) para esclarecer como foi o trâmite do licenciamento do novo terminal portuário que será construído na localidade de Sumidouro, na entrada da Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul.
“Como é uma área de preservação permanente, a sociedade deve e precisa saber, principalmente esta Casa Legislativa, as razões pelas quais o governo catarinense permitiu essa construção”, disse.
Crítica a Renan Filho
Jessé Lopes (PL) criticou o ministro dos Transportes, Renan Filho, por declarar que o governo federal é responsável pelas principais obras viárias atualmente executadas em Santa Catarina.
“Ele vem aqui para Santa Catarina entregar obra pela metade, prometer obra em ano eleitoral, que vai ser paga com pedágio dos catarinenses, e ainda insinua que o governador não está fazendo obras no estado. É a estratégia da mentira”, declarou.
Ele disse ainda que Santa Catarina é vítima de uma injustiça histórica, por ser o quinto estado que mais envia recursos para Brasília e o quarto que menos recebe.
Cão Orelha
A morte do cão Orelha por adolescentes, em Florianópolis, voltou a ser tema de pronunciamentos na tribuna da Alesc.
O deputado Marcius Machado (PL) parabenizou o trabalho de investigação realizado pela Polícia Civil, afirmando, entretanto, que não conseguiu compreender parte das informações divulgadas, sobretudo as que se referem ao número de acusados, aos horários em que os fatos teriam ocorrido e ao uso de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
Ele reivindicou a adoção de medidas que contribuam para evitar a ocorrência de casos semelhantes, como a redução da maioridade penal, a criação de um programa de microchipagem de animais e a penalização mais severa do abandono de animais e da eliminação de animais silvestres.
Por sua vez, o deputado Marquito (Psol) observou que atualmente os maus-tratos a animais, tanto domésticos quanto silvestres, são enquadrados na legislação ambiental, questão que, a seu ver, deve ser rediscutida. Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a possível restrição do acesso de jovens às redes sociais e a regulamentação das plataformas digitais.
Assim como Machado, Marquito afirmou que continuará acompanhando o caso e que exigirá a punição dos envolvidos.
Obras na EEB Aderbal Ramos da Silva
Ainda em seu pronunciamento, Marquito destacou que, após oito anos, a reconstrução da Escola de Educação Básica Aderbal Ramos da Silva, em Florianópolis, será concluída no dia 19 de fevereiro, data do início do ano letivo.
Ele disse que a fiscalização sobre o andamento da obra perpassa seu mandato como vereador de Florianópolis, quando realizou duas audiências públicas sobre o tema, e também como deputado, período em que promoveu duas reuniões ampliadas e três visitas de inspeção.
“Eu quero dizer o seguinte: essa obra vai ficar pronto, vai ser entregue à comunidade e, no dia 19, nós estaremos lá para acompanhar e fiscalizar a entrega dessa obra, que é muito importante para a comunidade.”
Perguntas Frequentes
1) Quais as obras emergenciais exigidas para o Morro dos Cavalos?
A concessionária deverá implantar iluminação, sistemas de abertura no canteiro central para inversão de tráfego e construir refúgios pavimentados para emergências em até oito meses.
2) O que é o Sportello Consolare inaugurado em Florianópolis?
É uma representação consular da Itália que facilita serviços como cidadania e passaportes para os descendentes residentes em Santa Catarina, sem a necessidade de deslocamento a Curitiba.
3) Qual a situação da Escola Aderbal Ramos da Silva mencionada na sessão?
Após oito anos de espera e fiscalização parlamentar, a reconstrução da unidade escolar será entregue à comunidade no dia 19 de fevereiro, início do ano letivo.
4) Por que o licenciamento de um novo porto em São Francisco do Sul foi questionado?
O deputado Dr. Vicente Caropreso solicitou informações ao IMA por se tratar de uma obra em área de preservação permanente na entrada da Baía da Babitonga.
