O texto da regulamentação da reforma tributária aprovado nesta quarta-feira (10) pela Câmara dos Deputados tem pontos positivos, embora ainda precise de ajustes. A Federação das Indústrias (FIESC) ainda está avaliando a redação final aprovada pela Câmara, mas considera que a simplificação do processo tributário e o esforço para evitar a cumulatividade trarão ganhos para o setor produtivo.
“A fixação de uma trava para a carga tributária, de 26,5%, é uma proposta razoável num contexto em que havia inclusive a expectativa de uma taxa maior. Mas é preciso avaliar como, na prática, o governo vai assegurar que a cobrança permaneça dentro desse limites, considerando o grande volume de exceções aprovadas na reforma e o cenário crescente de gastos públicos”, avalia o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar. “Todos os esforços devem ser sempre em prol da menor carga tributária possível, para não prejudicar a competitividade do Brasil”, diz.
O texto ainda vai passar pelo Senado e, como deve sofrer alterações, provavelmente voltará à Câmara. “O setor produtivo precisa estar vigilante para garantir que a essência da reforma não se perca. A reforma só será efetiva e cumprirá seu objetivo com o compromisso de todos em manter a carga tributária dentro do limite e de simplificar o sistema tributário brasileiro. 26,5% já é uma das cargas mais elevadas do mundo. Por isso, o País precisa racionalizar os gastos públicos para que num segundo momento essa taxa possa cair”, afirma.
A FIESC defende que uma economia forte e o crescimento econômico são baseados no respeito à propriedade privada, no estímulo à livre iniciativa e num Estado que cobre baixos impostos e imponha pouca burocracia à sociedade. “Por isso a reforma tributária é uma excelente oportunidade para decidirmos se o Estado brasileiro continuará a ser sócio dos altos impostos, ou se passará a ser sócio do crescimento econômico”, diz o presidente da Câmara Tributária da FIESC, Thiago Fretta.
foto>Leonardo Sá, Ag. Senado
