Pelo placar de 11 a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado, já no mérito do mandado de segurança impetrado pelo Estado e determinou, em caráter liminar, a suspensão dos pagamentos mensais que SC faz à União. Numa outra decisão, por 9 a 2, os ministros também decidiram que o mandado de segurança é o instrumento correto para questionar os parâmetros que o Planalto vinha usando para cobrar os supostos débitos estaduais. Ou seja, o plenário reformou decisão do relator, ministro Edson Fachin, que havia se posicionado contra este tipo de instrumento jurídico e indeferido o prosseguimento da ação. Raimundo Colombo (E na foto interna), Antônio Gavazzoni (C na foto de capa) e João Martins Passos Neto estão vibrantes.
“É uma vitória histórica. Para Santa Catarina e para o Brasil. Ao longo dos anos, houve uma exploração em cima dos Estados. SC resolveu liderar essa questão e a solução era jurídica. Muitos não acreditaram. É a revisão do pacto federativo que se aplica,” comemorou Colombo.
Segundo Gavazzoni, todos os cálculos serão refeitos, mas ele entende que o Estado não deve mais absolutamente nada para a União, que vinha cobrando, parceladamente, um débito de R$ 9 bilhões. Mensalmente, o Estado enviava a Brasília quase R$ 90 milhões. As interpretações iniciais indicam que a cota mensal está suspensa e não haverá mais pagamentos. A liminar também não permite à União sequestrar o valor da parcela mensal, como já aconteceu. Importante registrar que o mérito definitivo da matéria ainda não foi julgado pelo plenário do Supremo, mas a decisão liminar por unanimidade sinaliza qual deve ser o encaminhamento futuro do Pleno. Antes de voltar à apreciação de todos os ministros, a ação volta ao relator, ministro Luiz Edson Fachin.
Protagonismo nacional
A vitória unânime da tese de Santa Catarina no plenário do STF, ainda que em caráter liminar, coloca Raimundo Colombo e o Estado na ribalta. Até às 19h15min, pelo menos 10 governadores já haviam ligado para parabenizar o catarinense. Inclusive o paulista Geraldo Alckmin. Colombo deverá ser convidado a viajar a algumas unidades da federação para explicar a tese de SC.
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