De todos os setores favorecidos com a terceirização, aprovada essa semana aqui na Câmara, os produtores rurais serão os mais beneficiados”, destaca o deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). De acordo com o parlamentar, os agricultores que contratam empregados sazonais para o plantio ou colheita da safra, não precisarão mais registrar os funcionários. O texto aprovado no plenário da Câmara permite que seja firmado contrato com empresas ou cooperativas de prestação de serviços, que ficarão responsáveis pela assinatura da Carteira de Trabalho e quitação dos encargos trabalhistas.
Para o deputado catarinense, a terceirização vai ser boa para o produtor rural e também para o funcionário: “Hoje em dia a papelada para registrar um empregado é tão grande, o empregador perde tanto tempo para regularizar a contratação, que muitas vezes o serviço acaba sendo feito de maneira informal, fora da legalidade. Isso é ruim para o patrão, que corre o risco de ser autuado a qualquer momento pelos auditores fiscais, e é ruim também para o trabalhador, que vai para a lavoura sem registro, não contribui para se aposentar mais tarde e fica sem amparo no caso de um acidente de trabalho ou doença”. Para entrar em vigor, o texto precisa ser sancionado pelo Presidente da República.
A matéria aprovada pelos deputados também regulamenta a responsabilidade subsidiária do contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados. Ou seja, se a empresa contratada não arcar com essas despesas, os custos ficarão por conta da empresa ou pessoa contratante, como forma de assegurar o amparo ao trabalhador.
