Prestigiada por autoridades dos três Poderes, a solenidade de comemoração dos 134 anos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta quarta-feira, 1º de outubro, realizada no hall de entrada do Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti, em Florianópolis, foi marcada por homenagens. Além do presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, o evento contou com o governador do Estado, Jorginho Mello; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), desembargador Carlos Alberto Civinski; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12), desembargador Amarildo Carlos de Lima; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC), Juliano Mandelli, entre outras autoridades.
O presidente do TJSC lembrou que o Judiciário é feito de pessoas que acolhem pessoas. “O Judiciário não é feito de papel, também não é feito de telas, não é feito de fios e não é feito de bytes. São 12 mil colaboradores acolhendo pessoas que entram nos nossos prédios em busca de soluções para os seus problemas. Elas buscam um momento de acolhimento para construir uma solução. Os litígios, eles surgem imediatamente. Resolver esses conflitos é o nosso trabalho. Nós descobrimos já há muito tempo que só julgar processo não é o suficiente. É preciso mais. É preciso também ajudar as pessoas a compreender o nosso trabalho”, anotou o desembargador Francisco Oliveira Neto.
A programação incluiu a inauguração da exposição histórica “50 anos do Palácio da Justiça Ministro Luiz Gallotti”, que resgata a memória arquitetônica e institucional da sede do TJSC. Inaugurado em 3 de março de 1975, o Palácio da Justiça é um marco do modernismo brutalista, destacando-se pelo concreto aparente, formas geométricas simples e imponência arquitetônica. Sua construção foi longa e marcada por desafios, sendo concluída no final de 1974. A exposição inclui maquete tátil, painéis visuais, documentos originais e recursos audiovisuais, ampliando o acesso e a inclusão, gratuitamente, até o dia 31 de outubro.
Para o governador Jorginho Mello, a Justiça de Santa Catarina é uma das melhores e mais capazes do Brasil. “O Judiciário é um dos bons exemplos de Santa Catarina pela sua eficácia. A Justiça resolve as matérias, as ações, as questões e as encrencas das pessoas. E ela sempre teve, em todo o território nacional, fama de Justiça exemplar. Isso é muito verdade e faz muita lógica para tudo aquilo que se realiza. Então, quando eu falo da Justiça de Santa Catarina, é a memória, é a construção, é a atualidade, é o que se passou e o que está por vir. Cumprimento o Tribunal pela sua história, pelo que existe de mais importante, que são seus membros, funcionários e pessoas que se dedicam com brilho no olhar”, destacou o chefe do Executivo Estadual. O evento contou com a participação da banda da Polícia Militar de Santa Catarina.
Crachá com estrelas
A solenidade marcou também uma iniciativa que valoriza servidores e servidoras com 10 ou mais anos de serviço. Agora, a cada 10 anos de serviços prestados, o colaborador ganha uma estrela em seu crachá funcional. O objetivo é transformar esse acessório de identificação em um verdadeiro símbolo de reconhecimento e de memória institucional.
A servidora Rozangela Alves de Ramos, com 50 anos de dedicação ao Judiciário, recebeu a homenagem das mãos do presidente do TJSC, da desembargadora Haidée Denise Grin e do governador de Santa Catarina. Além do crachá com cinco estrelas, ela recebeu uma placa de reconhecimento. “Teve muitas mudanças nessas cinco décadas. Fomos da máquina de datilografar para o computador e, hoje, tudo online. Agora, tem a inteligência artificial e essa mudança é boa. O meu sentimento é de dever cumprido”, disse a servidora, que hoje trabalha na eliminação de processos físicos.
Torres Marques
A cerimônia marcou ainda a inauguração da Sala Desembargador José Antônio Torres Marques, no hall superior do TJSC. O espaço que passou por um processo de modernização ganhou o nome do ex-presidente como forma de reconhecimento e justa homenagem. O magistrado faleceu em 18 de setembro de 2024.
A iniciativa reafirma o compromisso do TJSC com a modernização de seus ambientes, promovendo a funcionalidade, o acolhimento e a excelência institucional. O projeto foi desenvolvido pela equipe técnica da Diretoria de Engenharia e Arquitetura (DEA).
Certificado Amigo da Memória do PJSC
O evento homenageou também as personalidades e uma instituição que se destacaram pela preservação da memória do Poder Judiciário catarinense. A honraria reconhece as boas práticas de magistrados, servidores e demais pessoas físicas ou jurídicas com atuação no setor público ou privado, com foco na preservação e disseminação da memória do PJSC.
“A Comissão de Gestão de Memória tem a missão de transformar cada documento, cada registro, cada imagem em fontes entre o ontem e o amanhã. Essa solidariedade é a expressão concreta desta missão, a de construir futuro com os alicerces do passado. A entrega do certificado Amigo da Memória reconhece pessoas e instituições que se destacam na preservação e valorização da história do nosso Judiciário. A nossa mais sincera gratidão. São iniciativas como a dos senhores e das senhoras que asseguram a continuidade do que fomos, do que somos e do que ainda seremos como instituição”, observou a presidente da Comissão de Gestão de Memória do TJSC, desembargadora Haidée Denise Grin.
Foram homenageados nesta solenidade a Polícia Militar, representada pelo comandante-geral, coronel Emerson Fernandes; o desembargador André Luiz Dacol; a juíza Mônica Grisólia de Oliveira; o juiz Márcio Schiefler Fontes; o jornalista Moacir Pereira; a jornalista Amanda Santos; e as servidoras Orivalda Lima Silva, Leoni Rodrigues dos Santos e Hedvig Olga Kottwitz.
A solenidade também contou com representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC) e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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