Objetivo foi atender demandas estruturais da DPU e do Judiciário estadual
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) oficializou na tarde desta quarta-feira, 27 de agosto, a assinatura de um termo de permuta com a União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em solenidade realizada na capital catarinense. O acordo prevê a troca de dois imóveis urbanos localizados em Florianópolis, com objetivo de atender demandas estruturais da Defensoria Pública da União (DPU) e, ao mesmo tempo, ampliar a eficiência administrativa do Judiciário estadual.
Pelo contrato de permuta, que tem força de escritura pública, o TJSC cede o imóvel situado na Rua Almirante Lamego, nº 1386, no Centro de Florianópolis – uma área de 649,60 m², com 4.095,60 m² de construção – e, em contrapartida, recebe o prédio da União localizado na Rua Bulcão Viana, nº 198, também no Centro. Este último possui área total de 3.526,04 m² e área construída de 2.214,88 m².
A medida permitirá à DPU ampliar sua estrutura física, enquanto o TJSC passará a contar com um imóvel em localização estratégica, mais próximo da sede do Tribunal, demais unidades jurisdicionais e de outros órgãos governamentais. A expectativa é de que essa proximidade favoreça a coordenação interinstitucional e agilize o atendimento ao público. O termo foi assinado na sede do TJSC pelo presidente da Corte catarinense, desembargador Francisco Oliveira Neto; pelo defensor público-geral da União, Leonardo Cardoso de Magalhães; e pelo superintendente do Patrimônio da União em Santa Catarina, Juliano Luiz Pinzetta.
Para o defensor público-geral da União, a assinatura do termo simboliza um legado e um avanço importante para o Estado. “Essa comunhão de interesses entre os órgãos federais e o Tribunal de Justiça tem o objetivo de prestar o melhor atendimento à população para Santa Catarina – tanto no âmbito da Justiça Federal, por meio da DPU, como também ampliando e aprimorando a atuação jurisdicional estadual. Como resultado, teremos o sistema de Justiça como um todo mais próximo da população”, observou Magalhães.
Já o superintendente de Patrimônio da União destacou que foram mais de 10 anos de tratativas para dar a adequada destinação ao imóvel da Rua Bulcão Viana. “Foi uma negociação na qual os dois órgãos saíram muito bem atendidos. A DPU sairá do aluguel e passará a atuar em uma estrutura melhor, e o TJ contará com um potencial construtivo grande para ampliar seus serviços”, enfatizou Pinzetta.
Por fim, o presidente do TJSC frisou o grande somatório de esforços que resultaram na assinatura do termo de permuta, fruto da compreensão de que as instituições envolvidas dividem atribuições, espaços públicos, mas estão submetidas ao mesmo objetivo dentro do Sistema de Justiça.
“A matéria foi aprovada no Órgão Especial do TJ em 2024. Em seguida, o projeto de lei foi submetido à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados, dentro do encaminhamento devido. É um projeto para o Judiciário catarinense a longo prazo, também com a compreensão de que a região do Centro Leste da Capital precisa do investimento público para se desenvolver”, complementou.
A solenidade contou ainda com a presença do procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina, Daniel Ricken; do 1º vice-presidente do TJSC, desembargador Cid Goulart Junior; do 2º vice-presidente do TJSC, desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo; da 3ª vice-presidente do TJ, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; do diretor-executivo da Academia Judicial do TJ, Luiz Felipe Siegert Schuch; da desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta; do desembargador Eduardo Mattos Gallo Júnior; do desembargador Altamiro de Oliveira; da defensora pública-chefe da DPU em Florianópolis, Viviane Medeiros de Nardi Maia; do defensor-público chefe substituto da DPU em Florianópolis, Gustavo de Oliveira Quandt; bem como dos juízes auxiliares da Presidência, da 1ª vice-presidência, além de diretores do TJSC.
