O pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, anular o processo que culminou com a cassação de três vereadores titulares e dois suplentes da Câmara de Blumenau. Significa que eles devem voltar imediatamente aos cargos, uma vez superadas as questões burocráticas para suas investiduras. Os titulares são: Fábio Fiedler (PSD), Robinson Fernando Soares (PSD) e Célio Dias (PR); além dos suplentes Almir Vieira (PSD) e Braz Roncáglio (PR).
A ministra relatora, Maria Thereza de Assis Moura (foto), entendeu que as provas foram ilícitas, já que o Ministério Público não teria juntado a integralidade das gravações de áudios dos envolvidos.
Segundo a magistrada, houve ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Foto: TSE, divulgação
