Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou nesta terça-feira (17) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que rejeitou, em fevereiro, uma ação do ex-deputado federal Coronel Armando, contra o partido União Brasil por suposta fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. Havia também acusações sobre abuso de poder econômico e irregularidades na distribuição de recursos a candidatos negros e pardos. Com a decisão, ficam mantidos os mandatos do deputado federal Fabio Schiochet e dos deputados estaduais eleitos pela sigla.
A Dra. Marilda de Paula Silveira exerceu a defesa do União e de Schiochet, apresentando sua tese, previamente estruturada por ela e pelo dr. Rafael Piva. Durante o julgamento, a dra. Marilda sustentou sua defesa baseada numa série de evidências contábeis e eleitorais que refutavam as acusações sobre fraude nas cotas de gênero e cotas raciais.
Já o relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não há evidências de que as candidaturas femininas tenham sido fictícias, destacando que, o fato de os recursos não terem sido utilizados na sua integralidade, não induz à fraude à cota de gênero. A iniciativa só seria considerada prática fraudulenta se os recursos tivessem sido redistribuídos em favor dos candidatos do sexo masculino, o que não ocorreu.
O ministro também descartou irregularidades na distribuição de recursos a candidatos negros e pardos, afirmando que receberam valores significativos para suas campanhas. Quanto à acusação de abuso de poder econômico, considerou legal a contratação de um mesmo cabo eleitoral para atuar em campanhas simultâneas para deputado federal e estadual.
foto>Pablo Valadares, Ag. Câmara, arquivo
