O Governo de Santa Catarina ainda não apresentou uma proposta de quitação total da dívida com a ONDREPSB – Serviço de Guarda e Vigilância LTDA e com a Montesinos, responsáveis por trabalhadores terceirizados que fazem a segurança em unidades prisionais do Estado.
Na reunião da última terça-feira (14), na sede do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC), representantes do Governo voltaram a afirmar que aguardam o resultado da aprovação do Projeto de Lei em andamento na Assembleia Legislativa para eventual remanejamento dos recursos para sanar o débito. Uma terceira parcela dos atrasados, no valor de R$ 15.000,00, foi repassada às empresas no dia da audiência.
Após debates, o Estado sinalizou com a possibilidade de apresentar uma programação financeira para a quitação da dívida, hoje de R$ 70.000,00, na próxima mediação no MPT agendada pelo Procurador do Trabalho Luciano Arlindo Carlesso, para o dia 27/11/2017, às 14h.
A Federação dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância, Prestadoras de Serviço, Asseio e Conservação e de Transporte de Valores do Estado de Santa Catarina (FEVASC) e sindicatos presentes deixaram claro, no entanto, que não aceitarão prorrogar por mais tempo o aviso prévio dos trabalhadores. Cerca de 20% dos 1.400 vigilantes e agentes prosionais que cumprem o aviso até 30 de novembro já optaram pelo desligamento da ONDREPSB e da Montesinos.
