O vereador de Itapema (SC) André de Oliveira (Novo) e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo) ajuizaram nesta terça-feira (18) uma Ação Popular na Justiça Federal de Curitiba (PR) contra a União Federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a primeira-dama Rosângela Lula da Silva (Janja) e empresas envolvidas na locação de um iate de luxo para hospedagem presidencial durante a COP30, em Belém (PA). A iniciativa busca a imediata suspensão do contrato, a nulidade do ato administrativo e o ressarcimento integral ao erário público, alegando violações graves aos princípios de moralidade, publicidade, economicidade e eficiência da Administração Pública.
De acordo com a petição inicial, o governo federal optou pelo barco-hotel “Iana III”, de propriedade do empresário Iomar Cavalcante de Oliveira e intermediado pela ICOTUR Transporte e Turismo Ltda., ignorando a alternativa gratuita e segura de um navio da Marinha do Brasil. A ação aponta diárias estimadas em R$ 5.300 para o casal – ou R$ 2.600 por pessoa – e impõe sigilo sobre o custo total, ferindo a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Além disso, o iate consome cerca de 150 litros de diesel por hora, emitindo alto CO2 em uma conferência sobre sustentabilidade, o que, para os autores, compromete a credibilidade brasileira e afeta indiretamente todos os estados brasileiros.
André de Oliveira destaca o que diante da crise econômica instaurada no Brasil, o governo insiste em não se preocupar com o dinheiro dos impostos dos brasileiros. “Como representante, não posso ficar calado diante de um gasto desproporcional com luxo presidencial. O dinheiro dos impostos não só catarinenses, mas de toda a nação, está sendo desperdiçado em um iate de R$ 5.200 por diária por casal, no qual há integrantes da comitiva, que não sabemos ao certo quantos são por conta do sigilo, enquanto há um navio da Marinha disponível de graça”, declarou., declarou.
O ex-coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, que processou Lula por corrupção e lavagem de dinheiro na Justiça Federal do Paraná durante a operação, criticou o casal presidencial. “Lula disse que iria dar ao mundo um exemplo da ‘simplicidade amazônica’, mas como sempre, deu foi um exemplo de hipocrisia: contratou um iate de luxo para ele e Janja e colocou os gastos sob sigilo, enquanto os brasileiros e estrangeiros tiveram que se virar com a falta de estrutura em Belém. A sociedade e a lei exigem que os gastos sejam divulgados e que o mau uso de dinheiro público seja ressarcido aos cofres públicos”, enfatizou.
A petição requer tutela de urgência para suspender pagamentos e exibir documentos como o contrato integral, justificativas para a escolha do iate e cálculos de custos. Invocando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ação enfatiza que a Ação Popular é ferramenta constitucional para anular atos lesivos, mesmo sem dano material imediato. Os autores pedem condenação solidária dos réus ao ressarcimento, com correção pelo IPCA e juros.
O processo está disponível para a imprensa, que pode acessá-lo integralmente junto aos anexos.
