Apresentado pela Mesa Diretora, a Câmara de Lages aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei 052/2020, que prevê que o subsídio mensal dos vereadores não terá aumento na próxima legislatura. Isto significa que a partir de 1º de janeiro de 2021, o salário bruto continua a ser R$ 9.2 mil para os parlamentares e R$ 13.8 mil para o presidente do Legislativo Lageano. Além disso, a proposta permite aos próximos vereadores renunciarem ao direito de receber o subsídio, uma iniciativa pioneira em Santa Catarina. E que deveria servir de exemplo para nortear a conduta das demais Câmaras, prefeituras, estados, Poder Judiciário, União, enfim, do poder público em geral neste país.
Conforme o texto do projeto, o vereador poderá renunciar ao recebimento do subsídio a cada mês, total ou parcialmente, em qualquer momento durante a Legislatura, desde que o faça mediante requerimento escrito e devidamente assinado, dirigido ao Departamento de Pessoal da Câmara de Vereadores de Lages. Destaca-se que em caso de renúncia parcial, o requerente deverá indicar o percentual do seu subsídio a ser renunciado.
A matéria que fixa o subsídio mensal dos vereadores para a 19ª Legislatura (correspondente ao período de 2021 a 2024) teve pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, sendo aprovada com 12 votos favoráveis e três contrários. Apresentadas e discutidas junto ao projeto, as emendas modificativa 001/2020 e supressiva 001/2020 foram rejeitadas.
