O Secovi de Florianópolis/Tubarão realiza um webinar para debater recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que afeta o setor imobiliário, nesta quinta-feira (06), às 10h, pelo Youtube. Diante de um embate jurídico que há muito se arrastava sobre o conflito entre a aplicação da Lei Florestal ou a do Parcelamento do Solo no afastamento de Cursos d’água em áreas urbanas, o STJ afirmou a supremacia da primeira, impondo um afastamento mínimo de 30 metros. Os efeitos desta decisão atingem imóveis já construídos, em construção e os futuros empreendimentos. O assunto será debatido pelo presidente do Secovi Fernando Willrich, pelo promotor de justiça Paulo Locatelli e pelo advogado Guilherme Dallacosta.
Webinar debate decisão do STJ que afeta setor imobiliário
